Projetos valorizam patrimônio de BH

No ano em que Belo Horizonte completou 114 anos, no último dia 12 de dezembro, tramitam na Câmara Municipal projetos de lei cujo objetivo em comum é valorizar o patrimônio histórico, cultural e artístico da cidade. Entre as iniciativas apresentadas pelos vereadores estão a criação de áreas a serem protegidas pelo poder público, o funcionamento de conselhos com participação da comunidade e a contextualização da história de personalidades que emprestam seus nomes às placas de identificação.  

Entre os projetos apresentados pelos vereadores um dos destaques é o de número 2032/11, de autoria de Joel Moreira (PTC), que institui o Polígono Nova Savassi. A proposta busca preservar, revitalizar, reabilitar, promover e divulgar a memória e o patrimônio cultural, artístico, histórico, simbólico, urbanístico, turístico, paisagístico, ambiental e de lazer da Praça Diogo de Vasconcelos, também conhecida como “Praça da Savassi”. A área delimitada pelo polígono compreende as ruas Tomé de Souza, Paraíba, Fernandes Tourinho e Alagoas.

O projeto determina a criação de um conselho consultivo, coordenado pelo Executivo, composto por representantes da Prefeitura, Câmara Municipal e de entidades da sociedade civil ligadas à cultura, eventos, meio ambiente, aos lojistas, comerciários e moradores.

De acordo com o texto, o conselho terá o papel de propor ações de recuperação e restauração na região; emitir pareceres sobre processos do Executivo ligados ao licenciamento de obras e instalação de mobiliários urbanos e anúncios de publicidade, além de sugerir horários de funcionamento diferenciados para os estabelecimentos de uso não residencial, dentre outros objetivos.

Segundo o vereador Joel Moreira, a formação do conselho representa uma “arrojada ferramenta de gestão realmente pública e democrática”, que não interfere ou limita a competência da administração pelos órgãos de governo. O vereador afirma ainda que o recente processo de revitalização da Savassi trouxe à tona a necessidade de avaliar quanto custaram os sucessivos adiamentos das obras e os impactos gerados.

O PL já foi aprovado em dois turnos no Plenário da Câmara Municipal e segue para sanção ou veto do prefeito.

Muralhas históricas

Outro projeto que trata da preservação do patrimônio é o de número 1587/11, de autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Daniel Nepomuceno (PSB), criando o Movimento Cultural Preservação Ambiental Histórica e Arqueológica das Muralhas de Belo Horizonte e as Áreas Verdes no Entorno. O muro de pedra a que se refere o projeto possui aproximadamente mais de dois quilômetros de extensão, no limite Leste de Belo Horizonte com os municípios de Sabará e Nova Lima.

O Movimento Cultural proposto pelo projeto terá como um dos objetivos promover o tombamento da muralha para fins de preservação. Além disso, o projeto prevê que o Movimento promova a restauração, recomposição e preservação do sítio histórico e arqueológico das muralhas de Belo Horizonte, caminhos construídos por escravos e do fosso para prisão de escravos existente à margens da antiga Estrada Velha de BH- Nova Lima – Sabará – Raposos. O complexo teria sido construído por volta de 1770, pelos bandeirantes João Leite da Silva Ortiz e Borba Gato.

O projeto também cria o Circuito Cultural Preservação Ambiental, Histórica e Arqueológica das Muralhas de Belo Horizonte e as Área Verdes no Entorno, reunindo os proprietários do terreno, setores privado e público, sociedade civil e universidades, com vistas à educação ambiental, pesquisa, desenvolvimento de estudo do ecossistema, visitação turística, recreação e lazer. O texto tramita em 2º turno na Câmara Municipal.

Memória

Já o Projeto de Lei 1578/11, de autoria do vereador Iran Barbosa (PMDB), obriga a Prefeitura a incluir breve descrição biográfica das personalidades identificadas nas placas de ruas, praças, parques e jardins do município. Segundo o parlamentar, o PL permitirá facilitar o turismo local e valorizar a cultura da cidade, construindo uma identidade regional. O parlamentar ainda cita a realização da Copa do Mundo de 2014 como um dos motivos para aprovação do projeto.

A determinação engloba as novas placas de sinalização a serem produzidas a partir da publicação da lei, caso aprovada, prevendo ainda que todo projeto de nomeação de ruas, praças, parques e jardins originário da Câmara Municipal já traga um resumo biográfico da personalidade homenageada. O texto tramita em 1º turno na CMBH.

Confira outros projetos de lei que tratam da valorização do patrimônio imaterial do município:

Projeto de Lei 1446/11, de Adriano Ventura (PT): Inclui o Cemitério do Bonfim nos roteiros turísticos e culturais do Município de Belo Horizonte.

Projeto de Lei 1469/11, de Joel Moreira (PTC): Institui o Prêmio “Amigo do Patrimônio”.

Projeto de Lei 1793/11, de Léo Burguês de Castro (PSDB): Declara o nome da Banda "14 Bis" patrimônio imaterial do Município de Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional