Comissão acompanha questões relevantes e aprecia quase 300 projetos de lei em 2011

Em 41 reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas no decorrer do ano, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana apreciou projetos, realizou audiências públicas e visitas técnicas, enviou representações e pedidos de informação a autoridades referentes a questões ambientais, urbanísticas, de desenvolvimento e planejamento urbano, uso e ocupação do solo, edificações e posturas municipais.

Reunidos todas as quintas-feiras às 13h no Plenário Helvécio Arantes e extraordinariamente em outras datas e locais, inclusive fora da Câmara Municipal, o presidente Autair Gomes (PSC), a vice Elaine Matozinhos (PTB) e os colegas Leonardo Mattos (PV), Tarcísio Caixeta (PT) e Bruno Miranda (PDT) discutiram questões de interesse da cidade e apreciaram quase três centenas de projetos de lei, dos quais 202 receberam parecer favorável.

Na avaliação do presidente, “o ano foi muito produtivo e todos os integrantes trabalharam intensamente, apreciando e debatendo matérias relevantes para a cidade”. Autair citou discussões importantes no âmbito da Comissão que mobilizaram a sociedade, como a lei da sacola plástica e a poluição sonora produzida por bares e restaurantes. Entre os projetos, ele destacou o PL 1447/11, de Adriano Ventura (PT), ao qual a Comissão apresentou substitutivo obrigando a utilização, pelos órgãos municipais, de produto submetido a certificação ambiental.

Proteção do meio ambiente

No âmbito das questões ambientais, destaca-se ainda entre os projetos aprovadas o PL 1392/10, de autoria de Elaine Matozinhos, Leonardo Mattos e Neusinha Santos (PT), integrantes da Comissão em 2010, que altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), incluindo representantes do Ministério Público, instituições acadêmicas, associações comunitárias, entidades de classe e movimentos sociais, conferindo maior representatividade ao órgão.

Além das que criam novos parques municipais, a Comissão deu parecer favorável a propostas como os PLs 1688/11, de Léo Burguês de Castro, que prevê a certificação da frota de veículos que trafega no Município quanto à emissão de poluentes; 1888/11, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que obriga o uso de lâmpadas de LED em todos os órgãos da administração municipal e 1419/11, de Paulinho Motorista (PSL), que institui no o Programa de Reaproveitamento de Águas provenientes de lavatórios, banheiros e chuvas no município.

Incentivando a reciclagem de materiais, foram aprovados os PLs 1448/11, de Adriano Ventura, que altera de 25 para 50% o percentual mínimo de consumo de papel reciclado pelo poder público;1626/11, que propõe incentivos fiscais para empresas e profissionais autônomos que reaproveitam materiais através da reciclagem e 1499/11, de Joel Moreira Filho (PTC), que condiciona a emissão da Certidão de Baixa e Habite-se à instalação de compartimentos apropriados para coleta seletiva de resíduos em edificações com mais de 20 unidades ou área superior a 750m².

Políticas municipais

Foi acolhido pela Comissão o PL 1510/11, de Wagner Messias "Preto" (DEM), que institui a Política Municipal de Saneamento. A proposta impõe que o crescimento e a ocupação das áreas do Município passem, obrigatoriamente, pela observação do aspecto ambiental, respeitando os trajetos e valorizando as condições naturais de nascentes, córregos e rios, proibindo sua canalização parcial ou total e eliminando as causas de poluição, além de priorizar a pavimentação permeável e a estocagem de águas fluviais e pluviais.

Já o PL 1518/11, também de Preto, institui a Política Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (POMGER), estabelecendo diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos geradores de resíduos e do Poder Público.

Estabelecendo a Política Municipal de Integração da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, foi aprovado o PL 1633/11, de Joel Moreira Filho, cujas diretrizes asseguram a inclusão e o pleno exercício da cidadania, garantindo os direitos individuais e coletivos dessa população. Segundo o autor, a proposta consolida em um único diploma legal o grande número de leis voltadas à questão, tornando mais viável sua aplicação.

Novas regras para obras

Num período em que diversas obras e intervenções estão previstas ou em andamento na cidade, a Comissão acolheu propostas que visam regulamentar sua execução.  O PL 1806/11, de Léo Burguês de Castro, prevê que empresas responsáveis por obras de construção, manutenção e conservação realizadas em logradouro público assegurem limpeza, nivelamento do piso, aspectos estéticos, arborização e outros acessórios do local da intervenção imediatamente após seu término.

No mesmo sentido, o PL 1865/11, de Divino Pereira (PMN), estabelece critérios mínimos para a realização de obra nas vias públicas, corredores de trânsito e principais acessos em Belo Horizonte. Já o PL 1710, de Sérgio Fernando, altera o Código de Posturas determinando dias e horários para sua execução em logradouros públicos, com a finalidade de reduzir os transtornos.

Outras ações

Além de promover 30 audiências públicas, que serão tema de matéria à parte, os integrantes da Comissão encaminharam representações, solicitações e pedidos de informação a autoridades sobre questões como obras e intervenções, regulação fundiária, licenciamentos ambientais e realizaram visitas técnicas para verificar situações de perto.

Entre estas, destacam-se as realizadas à Av. Bernardo Monteiro, na Região Centro-Sul, para apurar denúncia de cortes de árvores centenárias tombadas pelo Patrimônio Histórico Municipal; ao Parque Municipal Américo René Gianetti, para verificar as condições de uso, conservação e acessibilidade; a ruas do Bairro Pompéia atingidas por vazamento de tubulação da Copasa; a obras supostamente irregulares em diferentes locais da cidade; e às empresas que prestam serviço de coleta, transporte e incineração de resíduos hospitalares, químicos e infectados.

Superintendência de Comunicação Institucional