Operários cobram segurança e treinamento das construtoras

Devido à ocorrência de acidentes e vítimas nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Copa do Mundo, a Câmara realizou audiência pública nesta quinta-feira (27/10), requerida pelo vereador Adriano Ventura (PT) à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. O Sindicato dos trabalhadores cobrou das construtoras e da PBH mais segurança e treinamento. Os vereadores farão visitas a canteiros de obras na cidade, como a do Mineirão.

“Não me lembro de nada. Acordei num leito de hospital e a empreiteira não me deu assistência depois que caí de uma grua em uma obra no Belvedere 2. O INSS me afastou por dois anos e faço fisioterapia, tendo que pagar do meu próprio bolso o tratamento”, declarou Paulo César Vieira de Faria, trabalhador da construção civil, de 32 anos.

De acordo com o vereador Adriano Ventura, em 2011, foram registrados em Minas Gerais 40 acidentes, sendo 18 em BH. Para o vereador, o boom que o setor da construção civil vem sofrendo compromete a qualidade de vida do trabalhador.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de BH, Osmir Venuto, dos 150 mil operários da Região Metropolitana, 70% não têm carteira assinada. Além disso, as empresas se negam a fornecer cesta básica e a pagar os funcionários acidentados. “Muitos dos trabalhadores vêm do interior, não recebem nenhum treinamento e ficam alojados em locais como o Mineirinho ou o Bairro Jardim Canadá”, constatou.

Questões trabalhistas

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho do Estado de MG, Antônio Carlos Oliveira Pereira, questões criminais que tratam de acidentes fatais são de atribuição do Ministério Público Estadual e as multas aos responsáveis são simbólicas.

Segundo a auditora fiscal do Trabalho, Fátima Fonseca Lagari, o quadro de auditores fiscais foi reduzido e, em contrapartida, foram registrados 4 mil autos de infração somente no estado de Minas Gerais.

De acordo com Andreia Kaucher, do Sinduscon-MG, o sindicato realiza palestras e campanhas em canteiros de obras. O engenheiro de Segurança do Departamento de Obras da Sudecap, Cláudio Lúcio Fonseca, informou, por sua vez, que cada canteiro tem que ter um técnico de segurança, que, muitas vezes, é um recém-formado, sem experiência profissional. Cláudio informou, ainda, que as demandas são muitas para poucos engenheiros.

Saúde dos trabalhadores

De acordo com a assessora de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, Marta de Freitas, o valor das indenizações é muito baixo. “As indenizações variam de R$1,5mil a R$3 mil e as mortes são causadas por excesso de trabalho”, completou.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, ficou definido que a Câmara fará um levantamento dos projetos em tramitação, que garantam os direitos dos trabalhadores da construção civil, readequando-os e atualizando-os. O PL 1.601/11, do vereador Divino Pereira (PMN), que obriga as empresas de construção civil de BH a manter nos canteiros de obras uma ambulância com profissionais de Saúde à disposição dos trabalhadores foi citado na reunião.

Também será feita uma visita à Secretaria Municipal de Regulação Urbana para apurar ações desenvolvidas. Foi programada, ainda, visita às obras do PAC para acompanhar a atuação dos operários e suas condições de negociação com as empresas, realizando, posteriormente, um levantamento dos acidentes, que será encaminhado ao Ministério do Trabalho. Será feita outra visita ao canteiro de obras e a alojamentos no Mineirão, bem como a obras nos bairros Castelo e Buritis.

Outro encaminhamento foi o condicionamento do alvará de construção ao registro das construtoras no CREA. Será exigida certidão negativa dos sindicatos dos trabalhadores e das empresas, prevista em projeto de lei. Ficou acordado que será realizado, também, registro, em contrato, de pontuação das empresas referente a metas trabalhadas, denúncias no Ministério do Trabalho, condicionando esses dados à participação das construtoras em licitações.

Durante a reunião da comissão, os vereadores aprovaram, em 1º turno, o PL 1.859/11, do vereador Pablo César – Pablito (PSDB), que torna obrigatória a disponibilização, por parte das agências bancárias, durante o seu horário de funcionamento, de guichê de caixa específico para recebimento de até dois boletos bancários por cliente.

Participaram da audiência os vereadores Adriano Ventura (PT), Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), Silvia Helena (PPS), Sérgio Fernando de Pinho Tavares (PV), Paulinho Motorista (PSL) e Neusinha Santos (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional