CONSELHOS TUTELARES

Vereadores vão discutir funcionamento 24h durante a Copa do Mundo

Proposta estende o horário de funcionamento dos conselhos nas cidades-sede 

domingo, 21 Agosto, 2011 - 21:00

Conforme projeto do governo federal, os conselhos tutelares deverão funcionar 24 horas por dia nas cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014, com o objetivo de ajudar no combate aos casos de exploração infantil e na localização de crianças desaparecidas. Este e outros assuntos relacionados aos conselhos serão tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (23/8), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes.

A meta de ampliar o horário de funcionamento dos conselhos durante o Mundial foi anunciada pela ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário. A ideia é que os conselhos trabalhem em conjunto com o Disque 100, principal canal de denúncia para violações de direitos humanos

A reunião foi solicitada pelos vereadores Leonardo Mattos (PV), Neusinha Santos (PT) e Sílvia Helena (PPS). Foram convidados para o debate representantes dos conselhos tutelares das nove regionais de Belo Horizonte; secretários municipais de Políticas Sociais, Assistência Social, Governo e Direitos de Cidadania; administradores regionais; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ministério Público; Tribunal de Justiça; Fórum Nacional de Conselhos Tutelares e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

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