Três projetos aprovados em Plenário tratam do tema

{mosimage}Vereadores aprovaram, em 2º turno, três projetos de lei que tratam sobre mobilidade urbana na reunião plenária do dia 11 de novembro de 2010. Os PLs 372/09, que trata sobre transferência de crédito do cartão BHBUS; 494/09, que propõe restaurar as calçadas; e 532/09, que dispõe sobre a acessibilidade de portadores de deficiência física nos táxis trazem contribuições para aqueles que se deslocam pela capital.

O PL 372/09, de autoria da vereadora Elaine Matozinho (PTB), autoriza a BHTrans a transferir os créditos mensais excedentes do cartão BHBUS de um proprietário para outro cartão de sua posse ou de seu dependente legal. Caso haja impossibilidade da transferência, a Transfácil ficará obrigada a efetuar o pagamento do valor correspondente.

Segundo a autora da matéria, o projeto visa beneficiar o usuário do cartão que acumula créditos excedentes e, ao mesmo tempo, arca com as despesas de deslocamento de seus filhos para a escola, “portanto é justo que o proprietário usufrua, através da transferência de créditos, do direito que a Lei lhe garante de ter o custeio de seu deslocamento para o trabalho assegurado”.

Restauração de calçadas

O PL 494/09, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), autoriza o Poder Executivo a criar o Programa BH Restauração das Calçadas com Arte e Solidariedade, que consiste na restauração das calçadas do município com a participação de jovens adolescentes de área de risco social.

Acessibilidade em táxis

O PL 532/09, de autoria do vereador Arnaldo Gontijo (PT), prevê que os veículos que prestam serviço de táxi em Belo Horizonte sejam adaptados para atender passageiros de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os carros deverão ser equipados com plataforma elevatória na extremidade traseira ou lateral e não será cobrada nenhuma taxa adicional para tal serviço.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.