Filantropia de faculdades é debatida na Câmara Municipal

Qualificação de filantropia das universidades, centros universitários e faculdades que prestam serviço de educação de nível superior em Belo Horizonte foram temas discutidos na manhã desta quarta-feira, 26 agosto, por vereadores sindicalistas e empresários do ramo. A reunião especial foi solicitada pelo parlamentar Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), que busca subsídios para desenvolver um projeto de lei que regulamente as concessões do título de filantropia em Belo Horizonte.

Esse assunto tornou-se objeto de discussões depois que o grupo Anima adquiriu o Centro Universitário de Belo Horizonte - UNI-BH. Na ocasião o grupo SPLICE, mantenedor da Faculdade Newton Paiva, se sentiu preterido nas negociações. “A Newton Paiva não tem filantropia, não tem dívidas e paga todos os impostos públicos, o que dificulta sua atuação e competição no mercado econômico frente a outros grupos que são favorecidos com direitos de imunidade fiscal”, frisou o reitor da instituição Luiz Carlos de Souza Vieira.

O diretor do Sindicato dos Professores e também professor do UNI, Marco Eliel de Carvalho, declarou sua preocupação com a falta de transparência do processo de transferência dessa instituição educacional para o grupo Anima. Tanto o sindicalista quanto os outros participantes da reunião lamentaram a ausência dos representantes do UNI e do Ministério Público. “O Ministério Público não prestou esclarecimentos satisfatórios sobre a legitimidade do processo de adequação”, afirmou Eliel de Carvalho."

Já o ex-procurador geral adjunto do Município, Mário Lúcio Casaverde, disse estar preocupado com os alunos do UNI, e com o impacto e influência das alterações da grade curricular na qualidade de ensino. Manifestou, ainda, sua frustração diante da ausência daqueles envolvidos diretamente nas negociações do UNI-BH. “É mais significativa, ainda, a ausência do Ministério Público”, disse.

O vereador Fred Costa ((PHS) lamentou, também, a ausência do Ministério Público para “prestar os devidos esclarecimentos sobre o possível favorecimento de determinado grupo econômico por parte do poder público”.

Para o vereador ‘Preto’, a Câmara está cumprindo seu dever e o assunto voltará a ser discutido. “Vou solicitar a formação de uma comissão especial para debater a questão da filantropia e também, à Comissão de Educação, a realização de audiência pública”.

Informações no gabinete do vereador Wagner Messias ‘Preto’ (3555-1176/3555-1177) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).