Vereadores aprovam seis projetos de lei

Na reunião ordinária de sexta-feira, 19 de junho, no Plenário Amynthas de Barros, os vereadores aprovaram, em segundo turno, o projeto 62/2009, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), que obriga a utilização de telhas ecológicas nas obras públicas municipais.

De autoria da presidente da Câmara, Luzia Ferreira (PPS), foi aprovado, em primeiro turno, com 26 votos, o projeto 88/2009 que obriga a instalação de caixas de correio em locais que não oferecem segurança para os carteiros.

Usina termoelétrica

Também em primeiro turno foram aprovados os projetos 79/2009 e 83/2009, ambos de autoria do vereador Fred Costa. O primeiro dispõe sobre a utilização de agregados reciclados nas obras de pavimentação de vias públicas e o segundo sobre a utilização de tijolos ecológicos em obras públicas.

O projeto 198/2009, do vereador Paulo Lamac (PT), que autoriza a criação de usina termoelétrica no terreno do aterro sanitário, no bairro Califórnia, foi considerado inconstitucional, mas o recurso contra esse parecer foi aprovado pelos vereadores. A proposta volta ao plenário para ser votada em turno único.

Também foi aprovado o recurso contra o parecer de inconstitucionalidade ao projeto 172/2009, do vereador Anselmo José Domingos (PTC), secretário-geral da Mesa Diretora, que concede isenção do pagamento de valores cobrados para a realização de atividades em locais públicos.

Ainda em primeiro turno foi aprovado o projeto 162/2009 que institui o Dia Municipal da Ordem Rosacruz a ser comemorado em 2 de agosto. A proposta é de autoria da presidente da Casa, Luzia Ferreira.

E, finalmente, em segundo turno, foi aprovado o projeto 134/2009, de autoria do vereador Anselmo José Domingos, que concede atendimento preferencial a gestantes, mães com crianças de colo, idosos e pessoas portadoras de deficiência em estabelecimentos do município.