Oito projetos passam pela Comissão

A Comissão de Legislação e Justiça se reuniu hoje, 18 de fevereiro, para apreciação de pareceres a oito projetos de lei. Durante a segunda reunião ordinária do ano, foram aprovados dois pareceres em primeiro turno, dois em turno único e também quatro sobre propostas que estão em redação final.

O parecer pela legalidade da vereadora, relatora, Sílvia Helena (PPS), ao projeto de lei nº. 1.557/07, de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça.  A proposta, que tramita em primeiro turno, trata dos sistemas de identificação de próprio público, de passagem de bairro, distrito e de imóvel urbano. Conforme o projeto, os próprios públicos são classificados em: logradouro oficial, prédio público, área de equipamentos urbanos e comunitários, espaço livre de uso público, e obra urbanística de qualquer natureza.  

O parecer pela legalidade também da vereadora, relatora Sílvia Helena, ao projeto nº. 1.510/07, de autoria do vereador Anselmo José Domingos (PTC), também foi aprovado. A proposta, que segue em tramitação em primeiro turno, transforma em área verde a área situada no Bairro Ex-Colônia Afonso Pena.    

Em turno único, outro parecer pela legalidade da relatora, vereadora Sílvia Helena, foi mantido pela Comissão. O projeto nº. 1.559/07 de autoria do vereador Hugo Thomé (PMN) dá o nome de radialista Afonso de Castro à Rua 363, no Bairro Itaipu. 

O projeto de lei nº. 1.522/07, de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B) que também tramita em turno único obteve parecer pela ilegalidade e rejeição do vereador, relator, Sérgio Ferrara (PDT). A proposta dá o nome de Edenlar Pereira da Silva à rotatória situada no cruzamento entre as ruas Paraíba e Gonçalves Dias, localizadas no Bairro Funcionários.

Durante a reunião quatro projetos de lei que tramitam em turno único também foram aprovados. Entre eles o projeto nº.1.540/07, de autoria da Mesa Diretora que cria o cargo de Consultor Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Belo Horizonte e altera os anexos III e V da lei nº. 7.863, de 18 de novembro de 1999 que “Institui o Estatuto dos Servidores da Câmara”. Estiveram presentes à reunião os vereadores Sérgio Ferrara (PDT), Vinícius Dantas (PT) e Sílvia Helena.