Recursos a emendas apresentadas ao Orçamento de 2008 são avaliados

Os vereadores da Câmara Municipal apresentaram um total de 423 emendas ao projeto do orçamento de 2008, 12 delas retiradas pelos próprios autores e outras 28 foram rejeitadas pela Comissão de Orçamento e Finanças.

Hoje, 8 de novembro, a Comissão de Legislação e Justiça votou o parecer sobre oito das emendas rejeitadas ao projeto do Orçamento, 1.505/07. A matéria prevê a receita e fixa as despesas do município para o ano de 2008. A sessão foi solicitada pelo vereador Fred Costa (PHS).

Durante a reunião, foi aprovado o parecer do relator, vereador Geraldo Félix (PMDB), pela aceitação da emenda 257, que prevê o recapeamento asfáutico da rua Deputado Álvaro Sales, no bairro Santo Antônio. Foram consideradas inconstitucionais as emendas 258, 259 e 260, que prevêem a recolocação de nova cobertura asfáutica em ruas do bairro Santo Antônio. Também foram rejeitadas as emendas 235, 236, 261 e 284, que determinam obras do mesmo tipo para outras ruas nos bairros Caiçara, Padre Júlio Maria, Santa Lúcia e Belvedere, respectivamente.

O orçamento de 2008 prevê investimentos para o Orçamento da Criança e Adolescente (OCA) de R$ 1,5 bilhão. A receita prevista para o próximo ano é de cerca de R$ 5 bilhões, quase 900 milhões a mais que o de 2007, aumento atribuído à expansão imobiliária e às verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

A matéria volta à Comissão de Orçamento e Finanças para que seja analisada e elaborado o parecer. A comissão tem prazo até o dia 26 de novembro para votar o projeto, que deverá ir ao plenário até o dia 3 de dezembro.