Reajuste dos servidores da Educação é tema de audiência pública na Câmara

Para discutir o projeto de lei 1.465/07, de autoria do Executivo, que concede reajustes remuneratórios aos servidores da Educação, a Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou hoje, 29 de agosto, no Plenário Amynthas de Barros, audiência pública solicitada pelo vereador Carlão Pereira (PT).

O projeto está em tramitação em três comissões permanentes da Casa e deve ir à votação a partir de três de setembro, quando serão reiniciadas as reuniões plenárias.

A proposta do Executivo é conceder um aumento médio de 26% aos profissionais da Educação, incluindo professor, auxiliar de escola, auxiliar de secretaria, auxiliar de biblioteca, educador infantil, bibliotecário e pedagogo, totalizando 13.151 servidores, distribuídos em 181 escolas.

O reajuste será escalonado em quatro parcelas: a primeira, a partir de 1º de julho de 2007; a segunda, em 1º de janeiro e a terceira, em 1º de julho de 2008; e a última parcela em 1º de novembro do mesmo ano. No projeto, consta ainda a redução das férias de julho de 30 para 15 dias, a exemplo do que já acontece nas escolas estaduais e nos estabelecimentos particulares de ensino.

A partir de 1º de julho deste ano, com o primeiro reajuste de 4,25%, o salário do professor municipal, nível 1, passará a ser de R$ 795,17, e o do professor de nível 24, último da carreira, será de R$ 2.442,39.

O vereador Carlão Pereira disse que a iniciativa de realizar a audiência pública partiu da necessidade de levar o debate para o Legislativo e aprofundar assim as propostas do Executivo, antes do projeto ir a plenário para votação.

Sind-Rede

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede) promoveu uma assembléia dos servidores e a categoria aprovou o desmembramento do projeto em três partes: salarial, pós-graduação e férias.

Em relação aos salários, a categoria alega que o reajuste não recompõe as perdas, pede a antecipação de parcelas e a transferência do montante corrrespondente aos 750 reais de 400 cargos para melhorar o reajuste dos auxiliares de biblioteca, de secretaria e de escola.

Sobre a pós-graduação, a assembléia pediu a garantia das regras atuais para quem já concluiu ou está em curso; a exigência de apenas quatro dos sete critérios propostos e a inclusão dos cursos autorizados pelo Ministério da Educação; negociar com a Prefeitura de BH a inclusão do Curso de Aperfeiçoamento da Prática Pedagógica (CAPP) e Horizontes da Cidadania, ambos com a mesma carga horária.

A assembléia rejeitou a alteração do período de férias, mantendo as férias coletivas em julho e propondo a supressão dessa parte do projeto.

Participaram da audiência pública os vereadores Carlão Pereira (PT); Anselmo José Domingos (PTC), corregedor da Câmara; Luzia Ferreira (PPS); Vinícius Dantas (PT); Neila Batista (PT); e Paulo Lamac (PT); além de representantes da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Sind-Rede e Sind-Ute/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação).