Otávio Debien Andrade

Nota técnica n° 45/26. Produzida para audiência pública da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 3.457/2026, que debaterá, no dia 21/10/2026, às 13:30h, no Plenário Camil Caram, a implementação e o funcionamento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) nos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte, seus desafios operacionais e sua integração com a rede municipal de proteção.

Estudo Técnico nº 35/2026 - PPAG 2027-2029.

O Plano Plurianual, que recebe em Belo Horizonte o nome de Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG, estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada, de acordo com o art. 165, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CR/88.

Nota técnica n° 39/26. Nota técnica produzida para Audiência Pública da Comissão de Administração Publica, solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 3.152/2026, a qual debaterá, no dia 16/09/2026, às 13:30h, no Plenário Camil Caram,  as medidas de segurança destinadas aos conselheiros tutelares, o cumprimento do Plano de Ação decorrente da Ação Civil Pública n° 5073011-04.2019.8.13.0024 e as fragilidades estruturais dos Conselhos Tutelares. 

Nota técnica n° 30/26.

Nota técnica n° 28/26,  solicitada pelo Requerimento de Comissão n° 2092/2026, para Audiência Pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, que debaterá, no dia 24/06/2026, às 9h15min, no Plenário Helvécio Arantes, a proposta de Programa Municipal “Funk é Arte, Cultura, Trabalho e Renda”.

Estudo técnico n° 19/26. O presente estudo, solicitado formalmente à Divisão de Consultoria Legislativa, tem por objetivo analisar a viabilidade de implantação de programa de Passe-Livre Universitário no Município de Belo Horizonte. Em particular, deve avaliar a possibilidade de atender os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, tais como bolsistas integrais ou parciais e inscritos no CadÚnico.

Estudo técnico n° 20/26. Estudo sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027.

Este estudo técnico, solicitado à Divisão de Consultoria Legislativa - Divcol, tem por finalidade apresentar informações sobre as políticas públicas municipais destinadas à primeira infância em Belo Horizonte, incluindo a apresentação da legislação federal, estadual e municipal que incide sobre essa faixa etária, bem como proposições em tramitação que envolvam essa temática. 

Nota técnica n° 23/26, solicitada pelo Requerimento de Comissão: no 1.288/2026, produzida para Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, que debaterá, no dia 05/05/2026, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, debater sobre a compatibilidade dos Projetos de Lei n° 11/2025, 25/2025 e 89/2025 com os preceitos fundamentais da Constituição Federal de 1988 — especificamente a liberdade de expressão e a vedação à censura (Art. 5°, IX e Art. 220).

Nota técnica n° 01/25, solicitada pelo Requerimento de Comissão n° 124/2026 para Audiência Pública da Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, que debate, no dia 03/03/2026, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes,  sobre soluções para as constantes quedas e interrupções no fornecimento de energia elétrica no Bairro Santa Branca.