Material Técnico

Requerimento 16/2025 - Contratos de ônibus

Audiência pública - Finalidade: discutir os atuais contratos de concessão dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros por ônibus, firmados após a realização da Concorrência Pública no 131/2008, incorporando a perspectiva da sociedade civil organizada, especialmente quanto à transparência, à qualidade dos serviços prestados, aos mecanismos de controle social e à construção de alternativas para a melhoria do sistema.