Assuntos tratados por esta comissão:
- os direitos humanos, os direitos e garantias fundamentais e a cidadania;
- o desenvolvimento e a assistência social;
- a segurança pública;
- a defesa do consumidor e do usuário de serviços públicos;
- a comercialização de bens e prestação de serviços;
- a política de alimentação;
- ações de promoção da igualdade racial e enfrentamento do racismo.