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Fernanda Pereira Altoé
Fernanda Pereira Altoé
07/04/2026
Plenário
Revogação de leis municipais em desuso é aprovada em definitivo
O Legislativo municipal aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (7/4), o Projeto de Lei (PL) 836/2024, que reduz o estoque de normas municipais, revogando legislações que não produzem mais efeito. Assinada por Fernanda Pereira Altoé (Novo), a matéria foi aprovada por 34 votos a 5 e já pode ir para sanção ou veto do Executivo. Já em 1º turno, foi aprovado o PL 505/2025, com 38 votos. A proposta, de autoria de...
06/04/2026
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Álvaro Damião responde a dúvidas de vereadores sobre primeiro ano de mandato
Obras, Orçamento Participativo, déficit orçamentário, crise nos hospitais, transporte coletivo, municipalização do Anel Rodoviário e requalificação do Centro foram alguns dos assuntos levantados por vereadores durante reunião de prestação de contas do Executivo realizada nesta segunda-feira (6/4), na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Antes de responder às perguntas dos parlamentares, o prefeito Álvaro...
ORDEM DO DIA
Videomonitoramento com reconhecimento facial deve ser votado na terça (7/4)
Belo Horizonte pode ter um sistema integrado de videomonitoramento com tecnologias avançadas de reconhecimento facial e inteligência artificial. É isso que pretende o Projeto de Lei (PL) 219/2025, em pauta no Plenário de terça-feira (7/4), em 1º turno. A medida, assinada por Vile Santos (PL) e mais três colegas de partido, cria o programa “Smart BH”, com o objetivo de aprimorar a segurança pública e a gestão...
31/03/2026
ORDEM DO DIA
Empréstimo da PBH para ações ambientais pode ser votado em definitivo
Com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e adaptar Belo Horizonte às mudanças climáticas, o Projeto de Lei (PL) 403/2025 está na pauta do Plenário nesta quarta-feira (1º/4), a partir das 14h30. Assinada pelo Poder Executivo, a proposta autoriza a contratação de empréstimo externo de até R$ 434 milhões no âmbito do Programa BH Verde Azul. Para ser aprovado em definitivo, o texto precisa...
30/03/2026
Plenário
Aprovado em 1º turno projeto que prevê reorganização administrativa da PBH
O Plenário da Câmara aprovou em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 616/2025, de autoria do Executivo, que propõe a reorganização administrativa de áreas como mobilidade urbana, meio ambiente e relações internacionais. A votação ocorreu em reunião extraordinária nesta segunda-feira (30/3), e teve 34 votos favoráveis e 5 contrários. Parlamentares a favor do texto avaliaram que as medidas são importantes para...
23/03/2026
POLÍTICA URBANA
Alerta contra arrombamento de veículos próximo a bares tem parecer favorável
Contribuir com a prevenção de arrombamentos de veículos e furtos de objetos pessoais próximos a bares, restaurantes e casas noturnas de Belo Horizonte é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 271/2025. Para isso, a medida obriga a veiculação de mensagens de conscientização nos estabelecimentos citados. De autoria de Sargento Jalyson (PL), a matéria tramita em 2º turno, e retornou à Comissão de Meio...
19/03/2026
COMÉRCIO E SERVIÇOS
PL que reúne em uma só lei selos e certificações públicas já pode ir a Plenário
Projeto de lei que busca consolidar todas as leis municipais que tratam de selos em um único dispositivo legal recebeu parecer favorável da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, em reunião nesta quinta-feira (19/3). Entre as certificações públicas reunidas pelo PL 484/2025, proposto por Fernanda Pereira Altoé e Braulio Lara, ambos do Partido Novo,...
17/03/2026
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL cria política de comunicação de riscos de desastres por meio das escolas
O projeto de lei que cria a Política Municipal de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar teve o aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) em reunião nesta terça-feira (17/3). Assinado pela então vereadora Cida Falabella e outras quatro parlamentares, o PL 652/2026 tramita em 1º turno, e também estabelece diretrizes para a comunicação de...
11/03/2026
Plenário
PL prevê desfibriladores em viaturas da Guarda Civil Municipal
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (11/3), com 35 votos favoráveis, o PL 263/2025, que pretende tornar obrigatório que viaturas da Guarda Civil Municipal sejam equipadas com desfibrilador externo automático e, ainda, que guardas sejam capacitados periodicamente para a realização de manobras de ressuscitação cardiopulmonar e para a utilização do equipamento. Na mesma reunião, os parlamentares registraram...
ORDEM DO DIA
Fomento à economia popular solidária em pauta nesta quinta-feira (12)
A Economia Popular Solidária é um modelo de geração de trabalho e renda que se baseia nos princípios de autogestão e da cooperação, e que prioriza a inclusão social e sustentabilidade ecológica. Institucionalizar e incentivar esse tipo de organização no âmbito municipal é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.015/2024, assinado por Pedro Patrus (PT). Tramitando em 2º turno, a proposta pode ser apreciada no...
ORDEM DO DIA
Equidade salarial na administração municipal deve ser votada nesta quinta (12)
Incentivar a igualdade de remuneração para trabalhos de igual valor, sem discriminação de gênero, sexo, raça, etnia, origem ou idade. Este é o objetivo de uma das propostas que está na pauta do Plenário para apreciação nesta quinta-feira (12/3), em reunião que deve ocorrer a partir das 14h30. De autoria de lza Lourença (Psol); Juhlia Santos (Psol); Luiza Dulci (PT) e da vereadora afastada Cida Falabella, o...
10/03/2026
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto que proíbe cotas raciais em concursos públicos começa a tramitar
Garantir que o acesso ao serviço público municipal ocorra de “maneira igualitária e baseada no mérito” é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 663/2026, que veda a adoção de reserva de vagas ou quaisquer mecanismos de cotas baseados exclusivamente em raça, cor, etnia ou gênero. A proposta, de autoria de Vile Santos (PL), recebeu, nesta terça-feira (10/3), parecer pela constitucionalidade, legalidade e...
06/03/2026
ORDEM DO DIA
Sanção para empresa que abandonar obra pública está na pauta de segunda (9)
O Projeto de Lei (PL) 134/2025, que estabelece sanções para empresas que abandonarem ou paralisarem obras ou serviços contratados pelo Município, e suas emendas, poderão vir a ser apreciados pelo Plenário da Câmara na segunda-feira (9/3). Também consta da pauta o PL 420/2025, que tramita em 1º turno e obriga supermercados, hipermercados, shoppings e centros comerciais a disponibilizar, de forma...
ORDEM DO DIA
Exigência de catadores em grandes eventos em pauta na segunda (9)
Três projetos de lei (PLs) que tratam de gestão de resíduos, limpeza e agricultura urbana estão na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horiznte na segunda-feira (9/3), em reunião marcada para as 14h30. Pode ser aprovado em definitivo o PL 1009/2024, de Pedro Patrus (PT), que prevê a adoção de coleta seletiva em parceria com catadores e cooperativas de materiais recicláveis em eventos com público...
05/03/2026
AGORA É LEI
Programa de incentivo à telessaúde no SUS-BH é sancionado
Garantir o acesso a consultas médicas e outros serviços de saúde por meio de atendimento remoto. Esse é um dos objetivos do Programa Municipal de Incentivo à Telessaúde, instituído pela Lei 11.968, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (5/3) e já em vigor. O programa também visa reduzir a demanda presencial em unidades de saúde e facilitar o acompanhamento de pacientes que exigem monitoramento...
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