Dra. Michelly Siqueira | Portal CMBH

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03/02/2026

parlamentares presentes em reunião plenária

Plenário

Aprovada em definitivo proteção de gestantes e puérperas com deficiência

O Projeto de Lei (PL) 405/2025, que pretende ampliar a garantia de direitos a mulheres com deficiência durante a gravidez e o puerpério, já pode ir a sanção ou veto da Prefeitura de Belo Horizonte. O PL assinado por Arruda (Republicanos) e outros quatro parlamentares, recebeu o voto positivo de todos os vereadores presentes em sua apreciação em 2º turno, no Plenário desta terça-feira (3/2). Também foi...

parlamentares presentes em reunião de comissão

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto de lei propõe a criação do Disque Inclusão para pessoas com deficiência

Dois projetos de lei em prol da inclusão e atenção adequada a pessoas com deficiência (PcD) receberam aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), em 1º turno, nesta terça (3/2), na primeira reunião ordinária do ano. Ambos de autoria da vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), os PLs 578/2025 e 579/2025 propõem, respectivamente, a criação de um canal especializado e acessível de escuta,...

Parlamentares reunidos em volta de mesa durante reunião da Comissão que aprovou parecer favorável ao projeto

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Comissão dá aval a projeto que permite entrada de pets em supermercados

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou nesta terça-feira (3/2) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 535/2025, que trata da entrada, permanência e circulação de animais em supermercados e similares. De autoria de Wanderley Porto (PRD), o PL tramita em 1º turno e permite que esses estabelecimentos autorizem animais de estimação em suas dependências quando acompanhados de seus tutores e...

Estudante cadeirante em sala de aula

DIREITOS HUMANOS

Avançam projetos que reforçam inclusão educacional para alunos PcD

A consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão educacional de pessoas com deficiência pode ganhar reforços em BH. A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (3/2), pareceres favoráveis a dois projetos de lei que pretendem ampliar a participação de pessoas com deficiência em instituições de ensino. O PL 489/2025...

02/02/2026

Foliões se divertem em bloco de carnaval

ORDEM DO DIA

Proibição de menores em eventos “impróprios” pode ser votada nesta terça

Restringir a presença de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos e artísticos que apresentem conteúdo considerado inapropriado para menores de idade é o objetivo do Projeto de Lei 11/2025. A proposta, de autoria de Pablo Almeida (PL) e outros três vereadores, tramita em 1º turno e deve ser votada pelo Plenário nesta terça-feira (3/2). Também está prevista, em 2º turno, a apreciação do PL 405/2025,...

21/01/2026

JÁ É LEI

BH ganha data para conscientizar sobre Esclerose Lateral Amiotrófica

A Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) é uma doença neurodegenerativa rara, progressiva e de rápida evolução, que compromete os neurônios motores e leva à perda gradual dos movimentos e das funções vitais. Com o objetivo de ampliar o conhecimento da população a respeito do tema e incentivar a formação de profissionais de saúde para o diagnóstico precoce e o manejo adequado da doença, o Poder Legislativo...

12/01/2026

AGORA É LEI

Estudantes autistas estão dispensados do uso de uniforme escolar

Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão dispensados do uso de uniforme escolar nas redes pública e privada de ensino, quando incompatível com suas sensibilidades sensoriais. É o que define a Lei 11.951/2026 publicada no Diário Oficial do Município no último sábado (10/1). Promulgada pelo prefeito interino e presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes (Pode), a lei já está em...

23/12/2025

Vereador assina documento durante reunião da comissão de legislação e justiça da CMBH

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que cria pontos de migração para pessoa em situação de rua começa a tramitar

A Comissão de Legislação e Justiça, em reunião realizada nesta terça-feira (23/12), aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 592/2025. De autoria de Vile Santos (PL), a matéria tramita em 1º turno e institui os Pontos Municipais de Migração, destinados à identificação, encaminhamento e assistência de migrantes em situação de rua vindos de outros locais, prevendo também procedimentos de retorno à...

22/12/2025

mãos de parlamentar operando terminal de votação

Plenário

Entrada de BH em consórcio metropolitano é aprovada em definitivo

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (22/12), o Plenário da Câmara de BH aprovou, em definitivo, o texto que autoriza a adesão de Belo Horizonte ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (Comgranbel). Foram 26 votos “sim”, 8 votos “não” e 4 abstenções. A apreciação do Projeto de Lei (PL) 303/2025 gerou debate entre os vereadores. Alguns disseram não ver benefícios no...

19/12/2025

cachorro

BALANÇO 2025

Leis originadas na Câmara de BH garantem proteção aos animais

Em 2025, o trabalho em prol da causa animal esteve presente nas atividades do Legislativo municipal de Belo Horizonte. Duas leis que buscam garantir os direitos e proteção aos bichinhos foram sancionadas neste ano. A Lei 11.821/2025 obriga estabelecimentos como pet shops e “creches” para animais de estimação a assegurar a saúde, o bem-estar e a segurança dos animais. Já a Lei 11.900/2025 estabelece a...

18/12/2025

menino em cadeiras de rodas

BALANÇO 2025

Leis que ampliam direitos das pessoas com deficiência foram destaque em 2025

Ao longo do ano de 2025, a Câmara Municipal de Belo Horizonte atuou de maneira efetiva para melhorar a vida das pessoas com deficiência (PcD). Foram 17 novas leis municipais e 55 projetos de lei em tramitação na Casa, voltados para a ampliação dos direitos desse público. Entre as normas de origem parlamentar que buscaram melhorar a vida dessa população, estão o reconhecimento da visão monocular como...

17/12/2025

CÂMARA EM FOCO

Videocast da CMBH recebe vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD)

A vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD) é a entrevistada desta semana do Câmara em Foco, programa de entrevistas em profundidade da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Nesta edição, a parlamentar explica os efeitos da lei de sua autoria que garante a aplicação, de forma ampla, sem limitações impostas por normas locais, da validade indeterminada do laudo médico de pessoas com deficiência permanente. Vice-...

crianças com uniforme de escola seguram escova de dentes

EDUCAÇÃO

PL que institui Programa BH Sorridente tem aval de comissão

Prevenir doenças bucais, promover hábitos saudáveis e melhorar a qualidade de vida e a dignidade de crianças e adolescentes. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 571/2025, que institui o Programa BH Sorridente, que obteve aval da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quarta-feira (17/12). De autoria de Dra. Michelly Siqueira (PRD), a medida prevê...

15/12/2025

Peça da campanha futuro com criança sorrindo de braços abertos

CIDADANIA

Legislativo lança campanha institucional sobre inclusão e futuro

Durante a reunião de Plenário desta segunda-feira (15/12) foi lançada a campanha “Futuro” com a exibição de vídeo no qual crianças com o cordão de girassol contam as iniciativas do Poder Legislativo que se transformaram em conquistas para toda a população. O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Professor Juliano Lopes (Pode), agradeceu o trabalho dos vereadores ao longo do ano. Em 2025,...

11/12/2025

TRANSPORTE PÚBLICO

Recursos da Câmara Municipal vão custear catraca livre aos domingos e feriados

O presidente da Câmara Municipal de BH, Professor Juliano Lopes (Pode), esteve presente na manhã desta quinta-feira (11/12) na assinatura do decreto que institui gratuidade na tarifa dos ônibus de transporte coletivo aos domingos e feriados na capital mineira. Durante o evento na sede do Executivo Municipal, que também contou com a participação de mais 16 vereadores, Lopes anunciou ainda o...

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