Bruno Miranda | Portal CMBH

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12/06/2026

profissionais de saúde em centro cirúrgico

ORDEM DO DIA

Proteção à saúde e prevenção de doenças em pauta na segunda-feira (15)

Quatro projetos de lei voltados à prevenção de doenças, promoção da saúde e qualificação do atendimento a pacientes estão na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na segunda-feira (15/6). Em votação definitiva, o PL 602/2025, de Helton Junior (PSD), estabelece o Programa de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna Oncológica. O objetivo é prever o...

parquinho de escola

ORDEM DO DIA

Plenário vota na segunda-feira (15) projetos para área da educação na cidade

Três projetos de lei ligados à área da educação devem ser apreciados pelos vereadores da capital na segunda-feira (15/6). A penúltima reunião do mês de junho do Plenário traz na pauta de votações, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 438/2025, que prevê que escolas públicas, privadas e conveniadas no Município elaborem ficha de anamnese ampliada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e...

11/06/2026

Placar de votação do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Empréstimo de R$ 1 bi da PBH para obras no Anel é aprovado em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta quinta-feira (11/6), um pedido de empréstimo da Prefeitura de BH ao Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) no valor de R$ 1 bilhão. De acordo com o PL 646/2026, o montante será aplicado em intervenções de infraestrutura e mobilidade urbana no Anel Rodoviário. A proposta gerou debate entre os vereadores, que questionaram...

Vereadores no Plenário durante votação

Plenário

Aprovado em definitivo PL que busca mais transparência em obras públicas

Com 38 votos favoráveis, o Plenário aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (11/6), o Projeto de Lei (PL) 391/2025, que inclui nas placas de obras públicas municipais informações como valor das parcelas executadas, status atual da obra e órgão responsável pela fiscalização. Proposto por Pablo Almeida (PL), o texto prevê que o Executivo pode disponibilizar um QR Code nas placas que direcione para...

COMISSÃO PROCESSANTE

Nely Aquino cita entrave para entrega de material em endereço indicado por Ganem

O material de campanha das eleições de 2024 não pôde ser entregue a Lucas Ganem (MDB) no endereço fornecido à época pelo então candidato. A informação foi confirmada pela deputada federal Nely Aquino, presidente estadual do Podemos, sigla pela qual Ganem concorreu a vereador em Belo Horizonte. A parlamentar foi ouvida na manhã desta quinta-feira (11/6) pela Comissão Processante instituída na Câmara...

10/06/2026

Plenário

Endereço social para pessoas em situação de rua já pode virar lei

Com o objetivo de garantir e promover o acesso de pessoas em situação de rua a um endereço de correspondência, o Projeto de Lei (PL) 148/2025 foi aprovado em 2º turno, no Plenário desta quarta-feira (10/6). De autoria dos vereadores do Partido Liberal (PL) Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, a proposta pretende viabilizar o acesso a direitos fundamentais e a notificações como cartas...

09/06/2026

Vereadores reunidos no Plenário durante votação

Plenário

Proposta de adequação de emendas impositivas é aprovada em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta terça-feira (9/6), o Projeto de Lei (PL) 830/2026, que busca viabilizar as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores na Lei Orçamentária de 2026. De autoria do Executivo, o texto recebeu 38 votos favoráveis em sua primeira votação. A matéria autoriza a abertura de créditos adicionais aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do...

08/06/2026

Mão de vereadora em equipamento para votação

Plenário

PL que inclui ‘retrofit’ no Código de Edificações é aprovado em 1º turno

O Projeto de Lei (PL) 676/2026, que inclui a possibilidade de retrofit para modernizar edificações em Belo Horizonte, teve sua primeira aprovação no Plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira (8/6), com 35 votos favoráveis, 3 abstenções e nenhum voto contrário. De autoria do Executivo, a proposta visa ainda simplificar procedimentos de licenciamento de obras. Antes da apreciação final, o texto retorna...

Vereadores no plenário Amintas de Barros

Plenário

Aprovado em definitivo PL que protege mudas de árvores durante roçada e capina

O projeto que trata da proteção às mudas de árvores durante a execução de serviços de roçada e limpeza por entidades contratadas pelo poder público foi aprovado em 2º turno no Plenário desta segunda-feira (8/6). O Projeto de Lei (PL) 210/2025, proposto por Wagner Ferreira (Rede), também autoriza a adoção de medidas como identificação prévia da existência de mudas nas áreas a serem capinadas e uso de...

Garis com contêineres de lixo

ORDEM DO DIA

Proteção e valorização de garis e coletores deve ir a votação final nesta terça (9)

Vereadores da capital devem decidir de forma definitiva sobre a criação de um programa voltado a garis e coletores da cidade. Está na pauta do Plenário desta terça-feira (9/6), a partir de 14h30, o Projeto de Lei (PL) 479/2025, que institui o Programa Municipal de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana (Progari). Apresentada por Dr. Bruno Pedralva (PT), a proposta prevê, dentre...

03/06/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

COMISSÃO PROCESSANTE

Depoimentos de testemunhas do caso Lucas Ganem têm datas marcadas

A Comissão Processante instituída na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para apurar denúncia de infração administrativa contra o vereador Lucas Ganem (MDB) aprovou, na manhã desta quarta-feira (3/6), os depoimentos das testemunhas no caso do parlamentar. Ao todo, sete pessoas estão sendo intimadas: os dois autores da denúncia contra Ganem formalizada na Casa; duas testemunhas de defesa; o...

02/06/2026

carroça puxada por cavalo

ORDEM DO DIA

Regra para concessão de veículo a carroceiros deve ser votada em definitivo

Garantir a efetividade e a responsabilidade social do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal em Belo Horizonte é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 370/2025, conforme define o autor da proposta, Wanderley Porto (PRD). Com votação definitiva prevista para o Plenário desta quarta-feira (3/6), a matéria altera a Lei 11.285/2021, que proíbe a circulação de veículos de tração animal na...

29/05/2026

Mão de vereador segurando a pauta da reunião da comissão

COMISSÃO PROCESSANTE

Investigação de denúncia contra Ganem na CMBH deve ser concluída até 29/6

A Comissão Processante criada para apurar denúncia contra o vereador Lucas Ganem (MDB) terá até o dia 29 de junho para concluir seus trabalhos. A data foi atualizada pela Procuradoria da Câmara Municipal em memorando divulgado nesta quinta-feira (28/5), após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidir pela suspensão dos efeitos da sentença que concedia a anulação do processo...

27/05/2026

COMISSÃO PROCESSANTE

TJ permite que Câmara apure suposta fraude ao domicílio eleitoral de Ganem

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, suspendeu, nesta quarta-feira (27/5), a liminar que determinava a anulação do processo político administrativo instaurado para apuração de suposta quebra de decoro parlamentar, improbidade administrativa e fixação de residência fora do município do vereador Lucas Ganem (MDB). Com a decisão, a...

dois guardas civis ao lado de viatura

AGORA É LEI

BH adota diretriz para evitar atuação isolada de guardas em ocorrências de risco

Foi publicada nesta quarta-feira (27/5), no Diário Oficial do Município (DOM) a Lei 12.023, que estabelece como diretriz para a atuação da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte o "não emprego unitário de agentes em atividades de risco". A norma foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião e entra em vigor em até 30 dias. Originada de projeto de lei do vereador Sargento Jalyson (PL), a medida surge da...