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Braulio Lara
Braulio Lara
01/07/2025
Plenário
Aprovado PL que obriga PBH a notificar empresas responsáveis por fiação rompida
Foi aprovado com 38 votos favoráveis e nenhum contrário o Projeto de Lei 73/2025, de autoria de Braulio Lara (Novo), que altera o Código de Posturas (Lei 8.616/2003) estabelecendo a obrigatoriedade de o Poder Executivo notificar os responsáveis pela fiação aérea rompida ou sem uso para providenciar sua retirada e a criação de um canal de comunicação específico para recebimento de denúncias da...
30/06/2025
ORDEM DO DIA
Remoção de fiação sem uso dos postes pelas operadoras chega ao Plenário
Aprovada na Câmara em 2022, a obrigação das operadoras de internet, telefonia e outros serviços que utilizam os postes da cidade providenciarem a retirada dos fios e cabos partidos ou sem uso, proposta por Braulio Lara (Novo), acabou revogada por ação de inconstitucionalidade em recurso apresentado pelo então prefeito. Na primeira reunião ordinária de julho, nesta terça-feira (1/7), a inclusão da...
12/06/2025
MOBILIDADE
Audiência pública reacende debate sobre ciclovia na Avenida Afonso Pena
Parlamentares, especialistas, cicloativistas e representantes da Prefeitura de Belo Horizonte se reuniram nesta quinta-feira (12/6), em audiência da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, para discutir o futuro da ciclovia na Avenida Afonso Pena, cuja obra está paralisada desde abril de 2024. Segundo requerimento, de autoria de Wagner Ferreira (PV), Helton Junior (PSD) e Luiza...
Plenário
Aprovada em 1º turno política de combate à violência contra a pessoa idosa
Foi aprovado em 1º turno nesta quinta-feira (12/6), o Projeto de Lei (PL) 114/2025, de autoria de Leonardo Ângelo (Cidadania), que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa no Município de Belo Horizonte. Com ações de prevenção, combate e erradicação da violência, o PL ainda prevê diretrizes, princípios, ações intersetoriais e a criação do Sistema Municipal de...
10/06/2025
Plenário
Projeto que ajusta emendas impositivas de 2025 é aprovado em 2º turno
A fim de adequar emendas parlamentares impositivas que apresentaram impedimentos técnicos ou legais, o Projeto de Lei (PL) 258/2025, de autoria do Executivo, cancela 109 emendas previstas na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2025 e define 52 emendas novas ou modificadas. Para viabilizar as adequações, o texto autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento fiscal e de seguridade social do Município no...
09/06/2025
Plenário
Regulamentação do transporte de moto por aplicativo é aprovada em 1º turno
O Plenário da Câmara de BH aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (9/6), projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte de moto por aplicativo. Tramitando em 1º turno, o PL 19/2025, de autoria de Pablo Almeida (PL), define regras para as operadoras dos aplicativos e prevê seguro de acidentes pessoais e uso de equipamentos de proteção individual para os motoristas. Vereadores do PT apresentaram...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Possibilidade de reaproveitamento de material didático em pauta na quarta (11)
A obrigatoriedade da compra anual de material didático novo vinculado às plataformas digitais nas escolas de Belo Horizonte, que impacta o orçamento das famílias e a sustentabilidade ambiental, será debatida com gestores de instituições, promotores de Justiça e órgãos de defesa do consumidor na Câmara Municipal, na próxima quarta-feira (11/6), a partir das 9h15. Promovida pela Comissão de Educação, Ciência,...
06/06/2025
ORDEM DO DIA
Regulamentação de transporte de moto por aplicativo em pauta nesta segunda (9)
Regras para o transporte de moto por aplicativo estão na pauta dos vereadores na próxima segunda-feira (9/5), às 14h30, no Plenário Amintas de Barros. Assinado por Pablo Almeida (PL), o Projeto de Lei (PL) 19/2025, que prevê seguro obrigatório para motoristas e monitoramento de velocidade das corridas por parte dos aplicativos, será apreciado em 1º turno e precisa de 21 votos favoráveis para...
05/06/2025
MOBILIDADE URBANA
Comissão aprova parecer favorável à tarifa zero nos ônibus em até quatro anos
Apreciado na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara de BH nesta quinta (5/6), recebeu parecer pela aprovação o Projeto de Lei 60/2025, assinado por 21 parlamentares. O PL propõe a instituição do "Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus” na capital. O objetivo é promover a escolha do transporte público pela população, em detrimento...
03/06/2025
Plenário
Vereadores celebram municipalização do trecho urbano do Anel Rodoviário
A assinatura do termo de transferência que efetivou a municipalização do Anel Rodoviário Célio Mello Azevedo, que reuniu representantes do governo federal, prefeito e secretários municipais e parlamentares na manhã desta terça-feira (3/6), foi tema de pronunciamentos à tarde, no Plenário da Câmara de BH. Segundo os vereadores, a medida, reivindicada há mais de uma década pelo Legislativo e encampada pelo...
28/05/2025
GESTÃO 2025-2026
Braulio Lara é designado ouvidor pelos próximos dois anos
Cuidar do registro e do tratamento adequado às sugestões, críticas, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informação feitos por cidadãos em relação às atividades dos vereadores e da Câmara Municipal de BH. Essas são as principais atribuições do ouvidor, função que será desempenhada nos próximos dois anos por Braulio Lara (Novo), designado pelo presidente da CMBH, Professor Juliano Lopes...
27/05/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ajuste no orçamento de 2025 deve permitir execução obrigatória de emendas
A Comissão de Legislação de Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (27/5), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 258/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais de R$ 11,680 milhões ao orçamento municipal. Enviada pelo Executivo, a proposta tramita em 1º turno e propõe a adequação de emendas de caráter impositivo dos parlamentares constantes da Lei...
15/05/2025
SEGURANÇA NO TRÂNSITO
Falta de conscientização de motoristas e pedestres contribui para acidentes
O Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para redução de sinistros de trânsito. O objetivo é ser uma ação coordenada do poder público com a sociedade civil. Pensando nisso, a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços reuniu autoridades, especialistas e cidadãos, nesta quinta-feira (15/5), para debater estratégias e políticas públicas voltadas à segurança viária,...
14/05/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Suspensão do contrato de transporte tem parecer pela rejeição
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública aprovou em reunião na tarde desta quarta-feira (14/5) parecer pela rejeição ao Projeto de Resolução (PR) 882/2024, que visa suspender o contrato de concessão para o transporte coletivo de passageiros em BH. O relator, Wagner Ferreira (PV), afirmou que não compete à CMBH sustar contratos administrativos de concessão pública. “Já existem decisões...
13/05/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Internação involuntária de dependentes de drogas avança na Câmara
A Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer favorável, na reunião desta terça-feira (13/5), ao projeto de lei (PL) que institui e regulamenta a internação de usuários e dependentes de drogas na rede de atenção à saúde de Belo Horizonte. O PL 174/2025, de autoria de Braulio Lara (Novo), estabelece que, quando não houver consentimento do dependente, a internação poderá se dar a pedido de familiar ou de...
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