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PPAG 2019-2021
PPAG 2019-2021
10/12/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto garante acessibilidade para surdos nos serviços públicos municipais
Em 2º turno, esteve em análise na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) o PL 424/17, que prevê a contratação de uma ferramenta digital que garanta acessibilidade aos diversos serviços públicos municipais para pessoas com deficiência auditiva. O projeto tramita acompanhado de duas emendas, sendo que uma delas amplia as possibilidades de atendimento em caráter presencial. Reunida na tarde desta segunda-...
05/12/2018
REUNIÃO PLENÁRIA
Aprovado pelo Plenário, orçamento para 2019 é estimado em R$ 12,9 bilhões
Resultado de diversas audiências públicas e amplo debate na Casa, o projeto que estabelece a Lei do Orçamento Anual (LOA) para 2019 foi aprovado pelo Plenário, na tarde desta quarta-feira (5/12), acompanhado de 216 emendas parlamentares e sugestões populares. A peça orçamentária segue as previsões estabelecidas na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2019-2021, também aprovada pelos...
03/12/2018
ORÇAMENTO 2019
Emendas parlamentares fixam indicadores para monitorar políticas públicas
Instrumento essencial para o desenvolvimento das políticas públicas na capital, o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) estabelece o planejamento estratégico de médio prazo da administração pública. Com vigência de quatro anos, o PPAG apresenta as metas e investimentos prioritários para o período, que devem pautar a elaboração do orçamento anual. Alertando para a importância de se avaliar...
16/10/2018
ORÇAMENTO MUNICIPAL
Segundo PBH, estimativa de receitas para 2019 é de R$ 12,9 bilhões
Os projetos de lei de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2019-2021) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 foram apresentados e discutidos em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta segunda-feira (15/10). Na reunião, tiveram destaque as áreas de resultado Sustentabilidade Ambiental, Mobilidade Urbana, Segurança, Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente...
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