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11/06/2021
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Execução obrigatória de emendas parlamentares ao Orçamento já pode ir a Plenário
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2021, que prevê a execução obrigatória de emendas individuais parlamentares ao Orçamento Municipal, já pode ser incluída na pauta do Plenário para apreciação em 1º turno. Nesta sexta-feira (11/6), a Comissão Especial criada para apreciar a proposta emitiu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, recomendando sua aprovação...
31/03/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Está pronto para votação do Plenário PL que autoriza BH em consórcio de vacinas
Com parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quarta-feira (31/3), está concluso para apreciação do Plenário, em 1º turno, o projeto que autoriza a participação de BH no consórcio intermunicipal para compra de vacinas contra a covid-19. A previsão é de que a proposta entre na pauta na próxima quinta-feira (8/4); o texto não recebeu emendas até o momento e tem que ser votado em dois turnos...
18/07/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Avança proposta que incentiva ampliação da coleta seletiva em BH
Atualmente, o lixo urbano é um problema em diversas cidades do país, no que se refere às políticas adotadas para a gestão de resíduos sólidos e práticas sustentáveis. No caso da capital mineira, um exemplo da ineficiência de ações é a falta de ampliação da coleta seletiva, realizada somente em alguns bairros da cidade. Preocupada com a destinação adequada do lixo e com a sustentabilidade, a Comissão de...
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