posto de gasolina

07/03/2023

ORDEM DO DIA

Na pauta do Plenário, ampliação de cotas raciais em concursos públicos

Mudanças na legislação relativa às cotas raciais nos concursos públicos do município estarão na pauta do Plenário nesta quarta-feira (8/3), às 15h. Projeto de lei prevendo ampliar de 20% para 50% o percentual de reserva de vagas pode ser votado em 2º turno. Punição para postos de gasolina condenados por formação de cartel e adoção de medidas de compliance por empresas contratadas pelo poder público também...

13/08/2018

NOVA LEI

Postos que adulterarem combustíveis poderão ter alvará cassado

A punição para a venda de combustíveis adulterados ficou mais dura em Belo Horizonte. Desde o último sábado (11/8), os postos de gasolina que reincidirem na venda de produtos com composição irregular correm o risco de terem os alvarás de funcionamento cassados. A regra também vale para casos em que os estabelecimentos fraudarem os volumes vendidos ao consumidor, ou seja, quando a quantidade de gasolina...

11/07/2018

DIREITOS HUMANOS

Em pauta, criação de estrutura para acolher denúncias de violação de direitos

A implementação de uma estrutura administrativa na Câmara para o recebimento e encaminhamento de denúncias de violação dos direitos humanos, além da celebração de convênios com órgãos responsáveis pela apuração dessas denúncias, foram debatidas em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (11/7). Na mesma data, o colegiado aprovou, por unanimidade, uma indicação...

11/06/2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto prevê política de diálogo e cultura da paz dentro das escolas

Com o referendo da Comissão de Legislação e Justiça, começa a tramitar na Casa projeto de lei que estabelece a adoção das chamadas “Práticas Restaurativas” nas escolas públicas da capital. De acordo com o texto, a medida envolveria um conjunto de princípios, métodos e atividades voltadas à promoção da paz e à solução de conflitos por meio do diálogo no ambiente escolar. O tema esteve na pauta da CLJ, na...

08/08/2017

MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA

Postos que venderem combustível adulterado poderão ter alvará cassado

Projeto de lei que determina a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos que revenderem combustíveis adulterados recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta terça-feira (8/8). Os vereadores também concluíram pela aprovação de parecer favorável à proposição que prevê a disponibilização de terminais de consultas para controle gradativo de despesas realizadas em...