ORÇAMENTO

Reunidos em ad referendum, vereadores emitiram parecer favorável à proposta

Audiência debaterá possível prejuízo de R$ 25 milhões em 2012

O destino dos recursos orçamentários da Câmara de BH esteve em pauta em audiência pública promovida nesta terça-feira (25/2), pela Comissão de Orçamento e Finanças. Em foco, o detalhamento da receita e das despesas com funcionalismo, custeio de atividades e investimentos em obras e equipamentos. Realizada em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei de Responsabilidade Fiscal, a reunião ocorre a cada quatros meses e é aberta à participação popular. 

Comissão de Orçamento e Finanças aprovou as prestações de contas para 25/2 e 11/3

Secretaria de Finanças deve esclarecer o fato em reunião da Comissão de Orçamento dia 27/11

Comissão é favorável ao PL que reconhece autismo como deficiência

{mosimage}Em reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Wanderley Ávila, a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Luzia Ferreira (PPS), representando a Frente dos Vereadores Metropolitanos, discutiu o repasse orçamentário dos executivos aos legislativos, que atualmente é feito após um desconto de 20% que é transferido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 1140/2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2011.