· Quatro representantes do Executivo;
· Dois representantes do Legislativo;
· Um representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
· Um representante de entidade empresarial patronal da indústria, começo e serviços;
· Um representante de entidade sindical de trabalhadores;
· Um representante de entidade civil criada com finalidade específica de defesa da qualidade do meio ambiente;
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, em redação final, o PL 1102/10, de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que proíbe os profissionais de saúde utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, fora do ambiente de trabalho.
Todos os seis PLs incluídos na pauta da última reunião ordinária do mês, no dia 14 de fevereiro, foram aprovados pelos vereadores. Entre eles estão o PL 414/09, que prevê a esterilização dos utensílios de manipulação de alimentos, e o PL 567/09, que obriga a manutenção de caixas d’água limpas e tampadas.
Em sua primeira reunião ordinária de 2011, no dia 14 de fevereiro, a Comissão de Administração Pública apreciou uma emenda apresentada pelo vereador Alexandre Gomes (PSB) ao PL 29/2009, de Ronaldo Gontijo (PPS), que torna obrigatória a quimioprofilaxia em exames pré-natais nos serviços públicos ou privados do município.
O vereador Autair Gomes (PSC) foi eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em votação realizada na reunião extraordinária do dia 14 de fevereiro de 2011. Elaine Matozinhos (PTB), ex-presidente da Comissão, será a vice.
Um dos assuntos mais discutidos no momento em Belo Horizonte, o edital de licitação para seleção dos expositores da Feira de Artes e Artesanato da Afonso Pena voltou a ser abordado pelos vereadores durante a reunião plenária do dia 11 de fevereiro de 2011.
Os vereadores aprovaram, em 2º turno, dois projetos de lei relacionados ao esporte e à prática de atividade física na reunião plenária do dia 10 de fevereiro de 2011. Poderão se transformar em leis os PLs 101/09, que dispõe sobre a criação do Museu Municipal do Esporte, e 590/09, que determina a implantação de ciclovias na cidade.
Dos dez projetos em pauta na reunião plenária do dia 10 de fevereiro, sete foram aprovados e três tiveram votação adiada. Entre os temas aprovados estão a criação de sistema cicloviário na capital, a autorização para criação de Museu Municipal do Esporte e a proibição da venda de lanches acompanhados de brindes ou brinquedos.
{mosimage}Visando promover a cidadania e a inclusão da população de rua e usuários de drogas da capital, vereadores da Câmara Municipal apresentam projeto de lei que beneficia moradores de rua e proposta de parceria do poder público com instituições voltadas ao tratamento da dependência química.
