Tileléo | Portal CMBH

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31/07/2026

pessoa segura cédulas de dinheiro

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Proposta de resgate de créditos do BH Nota 10 já pode ir a Plenário

O Projeto de Lei (PL) 712/2026, que propõe uma mudança no programa “BH Nota 10”, permitindo que cidadãos resgatem créditos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em dinheiro, já pode ir a Plenário em 1º turno. De autoria de Tiléléo (PP), a medida determina ainda que, caso o contribuinte tenha dívidas com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), os créditos sejam utilizados...

parlamentares presentes em reunião de comissão

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL fixa prazo de cinco dias para repasse da PBH a hospitais conveniados ao SUS

Já pode ir a Plenário, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 775/2026, que prevê o repasse dos recursos pelo cumprimento de metas aos hospitais que participam de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS), em até cinco dias úteis após o crédito na conta bancária do Fundo Municipal de Saúde. A proposta obteve parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças...

30/07/2026

via pública esburacada

MOBILIDADE URBANA

Política para reparação de buracos nas vias públicas de BH avança em 1º turno

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 750/2026, em reunião nesta quinta-feira (30/7). A proposta cria o programa municipal “Buraco Zero”, com medidas voltadas à prevenção, reparação e eliminação de buracos, afundamentos, valas mal recompostas e demais defeitos no pavimento das vias públicas municipais. O texto ainda...

28/07/2026

profissional de construção civil em trabalho

DIREITOS HUMANOS

Avaliação predial obrigatória de instituições para idosos avança em 1º turno

Apreciado em 1º turno na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (28/7), obteve mais um parecer favorável o Projeto de Lei (PL) 732/2026, de Tileléo (PP), que obriga a apresentação de Laudo de Integridade Estrutural (LIE) para renovação de alvará de funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do Município. Apresentada pelo...

09/07/2026

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Sistema de alerta por SMS de pessoas desaparecidas é aprovado em definitivo

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 2º turno, nesta quinta-feira (9/7), o Projeto de Lei (PL) 249/2025, que cria o programa Sentinela, um sistema de alerta por SMS de pessoas desaparecidas. A medida, inspirada em uma tecnologia de auxílio a buscas utilizada nos Estados Unidos, prevê que o alerta seja emitido sempre que houver registro de desaparecimento nos órgãos...

08/07/2026

Pessoa faz sinal de Libras com as mãos

ORDEM DO DIA

Formação em Libras para familiares de crianças surdas pode ter votação definitiva

O Projeto de Lei (PL) 300/2025, que cria um programa de formação em Libras gratuito para familiares de crianças surdas matriculadas na rede municipal de ensino, está na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) desta quinta-feira (9/7). De autoria de Pablo Almeida (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), a medida está em 2º turno e prevê que as aulas sejam oferecidas semestralmente, de...

Vereadores reunidos durante votação no Plenário

Plenário

Ampliação do transporte escolar inclusivo em BH tem aprovação definitiva

Com 28 votos favoráveis, 9 contrários e 2 abstenções, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 2º turno, nesta quarta-feira (8/7), o Projeto de Lei (PL) 419/2025, que busca ampliar o transporte escolar gratuito na rede municipal de ensino a todos os estudantes com deficiência. A proposta de Sargento Jalyson (PL) foi aprovada na forma de emenda do líder do governo,...

07/07/2026

Materiais de construção e obras

ORDEM DO DIA

PL para inclusão de mulheres na construção civil pode ser votado quarta (8)

Nesta quarta-feira (8/7), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deverá apreciar três projetos de lei (PL) em 1º turno. O PL 722/2026, de autoria do Executivo, cria o Programa Mulheres na Obra, para promover a qualificação e inclusão produtiva de mulheres no setor da construção civil. Já o PL 714/2026, proposto por Tileléo (PP), altera a lei que cria o Programa Bolsa Atleta para incluir...

03/07/2026

Duas mulheres de costas leem livro didático

ORDEM DO DIA

Reaproveitamento de material didático deve ser votado em definitivo na segunda

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar de forma definitiva, nesta segunda-feira (6/7), o Projeto de Lei (PL) 824/2026, que estabelece o reaproveitamento de material didático de anos anteriores para alunos matriculados nas instituições privadas de educação infantil. A proposta, de autoria de Irlan Melo (PL) e outros 20 parlamentares, prevê que a aquisição de material...

16/06/2026

O jornalista Alessandro Duarte entrevista o vereador Tileléo no Plenário Amintas de Barros

CÂMARA EM FOCO

Tileléo fala de projetos sobre segurança de lares de idosos e descarte de lixo

Na madrugada do dia 5 de março, a cidade recebeu a triste notícia de que um lar de idosos havia desabado no bairro Jardim Vitória, Região Nordeste de Belo Horizonte. Mais de uma dezena de pessoas morreram e outras tantas ficaram soterradas. No mesmo dia, o vereador Tileléo (PP) protocolou um projeto de lei que busca obrigar instituições de longa permanência para idosos a apresentarem laudo de integridade...

15/06/2026

parlamentares presentes na reunião plenária da câmara de bh

Plenário

Proposta de melhoria na inclusão de alunos com TEA tem aprovação definitiva

A proposta de obrigatoriedade da elaboração de uma ficha de anamnese ampliada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas, privadas e conveniadas de Belo Horizonte, prevista no Projeto de Lei 438/2025, foi aprovada em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), nesta segunda-feira (15/6). A medida, assinada por Diego Sanches (Solidariedade),...

12/06/2026

parquinho de escola

ORDEM DO DIA

Plenário vota na segunda-feira (15) projetos para área da educação na cidade

Três projetos de lei ligados à área da educação devem ser apreciados pelos vereadores da capital na segunda-feira (15/6). A penúltima reunião do mês de junho do Plenário traz na pauta de votações, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 438/2025, que prevê que escolas públicas, privadas e conveniadas no Município elaborem ficha de anamnese ampliada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e...

10/06/2026

parlamentares e participantes presentes em audiência pública na câmara municipal de bh

EDUCAÇÃO

Passe livre universitário pode reduzir evasão escolar, apontam especialistas

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam que a taxa de evasão do ensino superior no Brasil alcançou 57,2% entre os anos de 2018 a 2022. Em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quarta-feira (10/6), a implementação da gratuidade no transporte público para...

27/05/2026

mãos femininas assinam documento

EDUCAÇÃO

Avança PL que unifica legislação de meia-entrada para estudantes e professores

Dar mais segurança jurídica e transparência para as políticas públicas relacionadas ao acesso à cultura, lazer e esporte na cidade. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 733/2026, que tramita em 1º turno e unifica a legislação que trata da obrigatoriedade de concessão de meia-entrada no Município. Na pauta da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na manhã desta...

06/05/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

EDUCAÇÃO

Proposta que prevê câmeras de vídeo em salas de aula avança em 1º turno

O projeto de lei que prevê câmeras de videomonitoramento nas salas de aula e dispositivo de acionamento de emergência em situações de risco recebeu aval da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. De autoria de Sargento Jalyson (PL), o PL 670/2026 cria a Política Municipal “Escola Segura”, com o objetivo de prevenir episódios de violência nas unidades....