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Dra. Michelly Siqueira
Dra. Michelly Siqueira
29/04/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avançam projetos que otimizam acesso a informações para usuários do SUS
O Projeto de Lei (PL) 77/2025, de autoria de Neném da Farmácia (Mobiliza), recebeu parecer pela constitucionalidade, regimentalidade e ilegalidade da Comissão de Legislação e Justiça, em reunião realizada nesta terça-feira (29/4). A proposta obriga a instalação de painéis eletrônicos em estabelecimentos de saúde públicos municipais para a divulgação de horário de entrada e saída dos médicos,...
25/04/2025
SAÚDE
Agentes de saúde e endemias cobram piso salarial e plano de carreira
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) lotaram o Plenário Amintas de Barros na manhã desta sexta-feira (25/4) para pedir atualização do plano de carreira e a observância do piso salarial das categorias. Junto de vereadores e representantes sindicais, os trabalhadores participaram de audiência promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, ...
24/04/2025
MULHERES
Comissão se manifesta sobre denúncia de violência política de gênero no Plenário
A Comissão de Mulheres decidiu enviar ofício ao presidente da Câmara Municipal de BH (CMBH), Professor Juliano Lopes (Pode), manifestando indignação em relação à violência de gênero denunciada pela vereadora Juhlia Santos (Psol), em razão de declaração dada pelo vereador Pablo Almeida (PL) durante reunião do Plenário. O requerimento, solicitando o envio da notificação, foi votado na manhã...
15/04/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar PL que cria endereço social para pessoas em situação de rua
Um endereço para que pessoas em situação de rua possam receber encomendas, registrar no currículo para concorrer a vagas de emprego e usar em cadastros de benefícios sociais: essa é a ideia do Projeto de Lei (PL) 148/2025, de autoria de quatro vereadores do PL (Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile). A criação do endereço social recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (...
09/04/2025
TEA
Mães de autistas denunciam falta de profissionais especializados no SUS
Compreender os desafios enfrentados no acesso ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista e na garantia da atenção à saúde pública para essa população em Belo Horizonte. Com esse objetivo, a Comissão de Saúde e Saneamento realizou audiência pública, nesta quarta-feira (9/4), que reuniu parlamentares, representantes do poder público, profissionais de saúde e também mães de crianças com autismo. A...
08/04/2025
ACESSO A DIREITOS
PL quer garantir validade indeterminada a laudo de deficiência, sem restrições
Responsável pela análise jurídica dos projetos de lei, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) emitiu parecer favorável nesta terça (8/4) ao PL 128/2025, que garante validade indeterminada ao laudo médico que atesta deficiência permanente, para todos os fins que exijam essa comprovação. A proposição, assinada por Dra. Michelly Siqueira (PRD), torna desnecessária a renovação do documento para...
02/04/2025
Plenário
Câmara instala comissão especial de estudo para analisar drenagem de BH
O caso de duas adolescentes que foram arrastadas por uma enxurrada na região do Barreiro, no final de março, chocou a cidade e foi uma das motivações para o pedido de criação da Comissão Especial de Estudo sobre Drenagem Urbana, aprovado por unanimidade pelo Plenário nesta quarta (2/4). O grupo irá discutir não só as condições atuais de infraestrutura de drenagem de Belo Horizonte, mas ações para prevenir...
19/03/2025
COMISSÃO DE SAÚDE
Avança PL que agiliza acesso de enfermeiros aos recursos do piso da categoria
O pagamento da parcela complementar do piso de enfermagem aos trabalhadores da capital foi tema da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (19/3). Foi aprovado parecer favorável, com apresentação de emenda, ao Projeto de Lei (PL) 1030/2024, do Dr. Bruno Pedralva (PT). A proposição define que o repasse dos recursos às entidades privadas sem fins lucrativos e às que...
17/03/2025
Plenário
Vereadores divergem sobre desapropriações para expansão do metrô
Um protesto que paralisou as obras de expansão do metrô em Belo Horizonte, na manhã desta segunda-feira (17/3), motivou declarações contrárias de vereadores durante reunião do Plenário. Moradores que terão de deixar suas casas no entorno do trecho da futura linha 2, da Nova Suíça ao Barreiro, reclamaram dos valores oferecidos pela concessionária Metrô BH em decorrência das desapropriações. Dr....
COMISSÃO ESPECIAL
Avança proposta que inclui acesso à água potável como direito fundamental em BH
A primeira Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) protocolada em 2025 recebeu, nesta segunda-feira (17/3), parecer da comissão especial instituída para analisar a matéria, que avaliou a favor de sua constitucionalidade, juridicidade e aprovação. A PELO 1/2025 acrescenta à Lei Orgânica de Belo Horizonte (LOMBH) a garantia de acesso à água no rol de direitos fundamentais. Luiza...
12/03/2025
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Falta de capacitação e precarização da educação especial são temas de audiência
A greve de profissionais terceirizados da educação foi encerrada recentemente, mas ainda repercute, trazendo à tona assuntos de grande importância, como a questão da educação inclusiva, já que entre os grevistas estavam os profissionais que prestam apoio a alunos com deficiência. Com a paralisação, muitos estudantes que precisam de suporte para se alimentar e se locomover, entre outras necessidades, não...
11/03/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança em 2º turno obrigação de pagar temporários da PBH até o 5º dia útil
O Projeto de Lei (PL) 1001/2024, que quer garantir salários até o quinto dia útil de cada mês a trabalhadores terceirizados da administração direta, fundações e autarquias do Poder Executivo, avançou em 2º turno com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) às duas emendas recebidas. Em contrapartida, foi rejeitado o parecer pela aprovação do PL 1026/2024, que busca reduzir a jornada...
10/03/2025
AUDIÊNCA PÚBLICA
Greve dos terceirizados da educação: impacto será debatido nesta quarta (12/3)
Discutir a paralisação dos trabalhadores terceirizados da educação municipal e seus impactos, em especial na rotina das crianças com deficiência, é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo deve realizar na próxima quarta-feira (12/3), às 9h15, no Plenário Helvécio Arantes. Deflagrada no último dia 24 de fevereiro, a suspensão...
06/03/2025
COMISSÃO ESPECIAL
Vereadores querem incluir direito de acesso à água potável na Lei Orgânica
Incluir a garantia de acesso à água no rol de direitos fundamentais da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOMBH). É o objetivo da Proposta de Emenda à LOMBH, PELO 1/2025, protocolada em fevereiro por Luiza Dulci (PT) e outros 13 parlamentares. O novo artigo propõe que o acesso à água potável seja garantido a todos em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e...
13/02/2025
MULHERES
Audiência pública vai debater importunação sexual no Carnaval
De acordo com o governo de Minas, BH registrou 13 casos de importunação sexual e três de estupro durante o Carnaval de 2024, entre a sexta e a terça-feira do período de festa. Para levantar propostas de enfrentamento à agressão sexual no Carnaval deste ano, a Comissão de Mulheres agendou audiência pública prevista para 20 de fevereiro, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, com convidados do Executivo...
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