setor de eventos

08/04/2025

RECICLAGEM EM EVENTOS

Plano de gerenciamento de resíduos deve contemplar catadores e cooperativas

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (8/4), parecer favorável a duas emendas ao Projeto de Lei (PL) 1009/2024, que estabelece a necessidade de realização de coleta seletiva em parceria com catadores e cooperativas de materiais recicláveis em eventos de grande porte em Belo Horizonte. De autoria do vereador Pedro Patrus (PT),...

11/11/2024

Plenário

Vedação de servidor condenado por Maria da Penha já pode virar lei

Aprovado em definitivo pelo Plenário na reunião extraordinária desta segunda (11/11), o Projeto de Lei 841/2024, que proíbe a nomeação de condenados por agressão doméstica (Lei Maria da Penha) ou abuso sexual para cargos públicos municipais, segue para sanção ou veto do Executivo após receber a redação final. Também em 2º turno, foi aprovado o PL 953/2024, que permite o uso de ventilação...

08/11/2024

EXTRAORDINÁRIA

Vai a votação final PL que proíbe nomear condenado pela Lei Maria da Penha

Na perspectiva de “limpar a pauta” do Plenário antes do final do ano, o presidente da Câmara de BH convocou reuniões extraordinárias na segunda (11/11) e terça-feira (12/11), a partir das 9h. Cerca de um terço das 33 proposições anunciadas por Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB) incide sobre questões administrativas e urbanísticas, como a proibição de pessoa condenada pela Lei Maria da Penha ocupar...

05/11/2024

COMISSÃO ESPECIAL

Exigência da PBH para liberar eventos, considerada abusiva, pode ser barrada

Em reunião nesta terça-feira (5/11), comissão especial emitiu parecer favorável ao Projeto de Resolução 1004/2024, que interrompe efeitos de regulamentação municipal que obriga produtores de eventos a fornecerem à Prefeitura as credenciais particulares de acesso a sistema de bilhetagem eletrônica para venda de ingressos. A medida, prevista no Decreto 18.705/2024, visa possibilitar o...

24/04/2024

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Campanhas podem orientar população sobre transtornos de ansiedade e depressão

A criação da Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico está a um passo de se tornar lei em Belo Horizonte. Com o parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, emitido nesta quarta-feira (24/4), o texto já pode ser anunciado para votação do Plenário em 2º turno. Emenda que substitui o texto...