vetos totais | Portal CMBH

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05/07/2023

Imagem de uma mão caucasiana segurando um carimbo em cima de uma folha de ofício

VETO TOTAL

Comissão recomenda que Plenário derrube veto ao PL que proíbe linguagem neutra

Em reunião realizada nesta quarta-feira (5/7), a Comissão Especial constituída para apreciar veto total do Executivo ao Projeto de Lei 54/2021, que proíbe a utilização e o ensino da linguagem neutra ou não binária na educação básica pública e privada de Belo Horizonte, emitiu parecer pela rejeição da decisão do prefeito Fuad Noman (PSD). O argumento da Prefeitura para barrar o texto é que a...

27/04/2023

Foto mostra superfície coberta de dinheiro

VETO TOTAL

Liberação de campanhas de arrecadação em logradouros é barrada pelo prefeito

Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (27/4) veto total do Executivo à proposição originária de projeto de lei da Câmara Municipal. Proposto por Marcela Trópia (Novo), o texto revoga o artigo 130 da Lei 8.616/2023 (Código de Posturas), o qual proíbe a realização de campanha para arrecadação de fundos em logradouro público. Sem receber emendas, a proposição foi...

06/09/2022

ORDEM DO DIA

Orçamento Participativo de execução obrigatória pode ser votado na quinta

Para atender as demandas mais urgentes das diferentes regiões da cidade e reforçar a participação popular na destinação dos recursos públicos, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021, assinada por 14 parlamentares, institui na legislação municipal o Orçamento Participativo (OP) Impositivo, ou seja, de execução obrigatória. Aguardando votação em 1º turno, a proposição foi incluída na Ordem do Dia do...

17/03/2022

VETO TOTAL

Criação de escolas bilíngues em Libras e em português é vetada por Kalil

Instituir diretrizes para a criação de escolas capazes de garantir o ensino de Libras como primeira língua e de Língua Portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua. Este é o objetivo do Projeto de Lei 22/2021, de autoria da vereadora Professora Marli (PP), que foi integralmente vetado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). O veto e sua fundamentação foram publicados no Diário Oficial do Município (...

07/03/2022

ORDEM DO DIA

Extinção de isenções fiscais a empresas de ônibus segue na pauta do Plenário

O prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou integralmente projeto de lei de iniciativa parlamentar que extingue isenções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) para empresas de ônibus de BH. Segundo o Executivo, a revogação dos benefícios às concessionárias do transporte coletivo implicaria em repasse e possível aumento das passagens. Na Ordem...

04/03/2022

ORDEM DO DIA

Plenário pode avaliar veto de Kalil ao fim de isenções fiscais a empresas de ônibus

Alegando que a revogação dos benefícios concedidos às concessionárias do transporte coletivo implicaria no repasse do encargo ao valor da tarifa, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou integralmente projeto de lei de iniciativa parlamentar que extingue isenções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), ...

28/12/2021

CÓDIGO DE POSTURAS

PBH veta integralmente PL que amplia de 15 para 45 dias prazo de recurso para infrator

Proposta de ampliação do prazo de interposição de recursos para o infrator, de 15 para 45 dias, em primeira e segunda instâncias, contados respectivamente da data da autuação e da publicação da decisão condenatória, recebeu veto total do Executivo, conforme anunciado no Diário Oficial do Município (DOM), na última sexta-feira (24/12). A proposição dá nova redação aos artigos 322 e 323 da Lei 8.616/2003...

24/11/2021

INCONSTITUCIONALIDADE

Prefeito veta igrejas, templos e santuários religiosos como serviço essencial

A decisão do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte de assegurar que igrejas, templos e santuários religiosos possam permanecer abertos e prestando ajuda espiritual e assistencial às comunidades foi barrada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), quarta-feira (24/11). Aprovado pelos vereadores em dois turnos, o Projeto de Lei 1016/2021, de Henrique Braga (PSDB), foi vetado...

20/09/2021

VETO TOTAL

Prefeito alegou vício de iniciativa em PL que cria salas de apoio à amamentação

O prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou, integralmente, o Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 1047/2020, que determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais, destinadas à retirada e armazenagem de leite materno durante o horário do expediente. O veto total foi publicado na edição do dia 17 de setembro do Diário Oficial do Município, tendo como principais...

07/06/2021

parte de trás de uma cadeira de rodas com uma mão sobre a roda

BARRADOS PELO PREFEITO

Vetados PLs sobre liberdade econômica e trabalho de ambulantes com deficiência

Duas proposições de lei de autoria da Câmara Municipal foram vetadas integralmente pelo Executivo, conforme publicação na edição do Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM) da última quinta-feira (3/6). Os Projetos de Lei 792/2019 e 1012/20 versam, respectivamente, sobre a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas para os atos de liberação de atividade...

23/03/2021

NÃO SANCIONADOS

Vetados Rua da Literatura, política para imigrantes e restrições de conteúdos pornográficos

Tres projetos de lei de iniciativa parlamentar, aprovados pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, foram vetados pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), conforme publicação no Diário Oficial do Município, na última quarta-feira (17/3). Os textos tratam da divulgação de imagem, música ou texto considerados pornográficos ou obscenos em serviços e eventos patrocinados pelo poder público; da...

28/12/2020

NORMAS JÁ EXISTENTES

Executivo veta eliminador de ar em tubulação da Copasa e uso de drones pela Guarda

Dois projetos de lei de iniciativa parlamentar prevendo instalação de equipamento de eliminação de ar nas tubulações de abastecimento de água e utilização de drones em ações da Guarda Municipal foram vetados pelo Executivo, conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM), no último sábado (26/12). De acordo com o prefeito Alexandre Kalil (PSD), as normas já estão previstas em outras leis...

16/06/2020

Plenário

Parlamentares querem derrubar veto total a projeto da CPI das Barragens

Encaminhado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Barragens, que apurou responsabilidades, consequências e riscos do derramamento de rejeitos de mineração nas águas que abastecem a capital, PL que inclui o planejamento de ações de prevenção e contingência na Política Municipal de Saneamento foi vetado integralmente pelo prefeito Alexandre Kalil. Durante a discussão do veto, em pauta no Plenário...

01/06/2020

REUNIÃO PLENÁRIA

Vereadores aprovam tramitação mais ágil para projeto que auxilia no combate à pandemia

Em votação simbólica, os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta segunda-feira (1º/6), o Requerimento 131/2020 que solicita a realização de reunião conjunta das Comissões de Saúde e Saneamento, de Meio Ambiente e Política Urbana e de Administração Pública, designadas para apreciação do Projeto de Lei 969/20. O texto dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscara ou cobertura facial sobre o...

06/03/2020

Painel eletrônico do Plenário exibe nome de vereadores e placar da votação do veto total ao PL 707/19, registrando 24 votos Sim e 7 votos Não PL

Plenário

Vereadores mantêm veto à disponibilização de fraldários nos centros de saúde

Na 15ª reunião plenária de 2020, realizada nesta sexta-feira (6/3), os vereadores de BH mantiveram o veto total do prefeito ao projeto de lei que pretendia obrigar todos os centros de saúde da cidade a disponibilizar área exclusiva e isolada das demais dependências para amamentação e troca de fraldas, proporcionando mais conforto, segurança e privacidade a mães, pais e crianças. Outro veto total e um veto...

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