Uner Augusto | Portal CMBH

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30/09/2026

Mão de vereador votando durante Plenário da CMBH

ORDEM DO DIA

Veto parcial à consolidação de leis sobre meia-entrada em BH é pauta quinta (1º)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve apreciar na primeira reunião de outubro, que acontece nesta quinta-feira (1º/10), o veto parcial do prefeito Álvaro Damião ao projeto que originou a Lei 12.119/2026, que consolida a legislação que estabelece obrigatoriedade de concessão de meia-entrada, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Uner Augusto (PL). O veto parcial...

29/09/2026

fiscais da prefeitura de belo horizonte na frente de ferro velho

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Começa a tramitar PL que exige indicação de origem de materiais metálicos

Em reunião nesta terça-feira (29/9), a Comissão de Legislação e Justiça deu aval ao Projeto de Lei (PL) 923/2026, de autoria do Executivo, que institui a obrigatoriedade de comprovação da origem de materiais metálicos recicláveis como fios, cabos, ferro-velho e sucata para todas as pessoas e lojas que trabalham recebendo esse tipo de material. Para quem descumprir as regras, a proposta estabelece penalidades...

28/09/2026

bloco de carnaval

POLÍTICA URBANA

Proibição de menores em eventos “impróprios” pode ir a Plenário em 2º turno

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta segunda-feira (28/9), parecer sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 11/2025, que proíbe a presença de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos e artísticos que apresentem conteúdos “inapropriados” para a faixa etária. Relator da proposta no colegiado, Wanderley Porto (PRD) opinou pela aprovação das emendas...

25/09/2026

pés de bebê nas mãos de adulto

VETO TOTAL

PL que prevê placas sobre entrega de bebês para adoção é vetado pela PBH

O Projeto de Lei (PL) 58/2025, que determina a fixação de placas e comunicados sobre a entrega legal de crianças para adoção em unidades públicas e privadas de saúde de Belo Horizonte, foi vetado integralmente pelo prefeito Álvaro Damião. O veto total foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (25/9). De acordo com o chefe do Executivo, a entrega legal já é...

fachada de conselho tutelar

LEI EM VIGOR

Conselheiros tutelares e da juventude podem ter que exibir laudo toxicológico

Processo seletivo público destinado a preenchimento de cargos de função pública temporária no Município poderá exigir a apresentação de exame toxicológico como parte da avaliação médica para o exercício da função. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOM) desta sexta-feira (25/9) a Lei 12.147, que prevê a exigência por meio de edital, desde que justificados a natureza da atividade e o risco...

22/09/2026

funcionários da prefeitura realizam troca de plcas de ruas

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto amplia restrições à denominação de ruas com nome de criminosos

A legislação atual de Belo Horizonte não permite que vias, logradouros e equipamentos públicos recebam o nome de pessoas vivas e/ou pessoas que tenham sido condenadas judicialmente por crime hediondo, contra o Estado de direito, a administração pública ou os direitos individuais. Nesta terça-feira (22/9), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou uma consulta ao Poder Executivo sobre o...

parlamentares presentes em reunião de comissão

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Vereadores pedem à PBH informações sobre empréstimo de R$ 627 mi

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (22/9), o envio de pedido de informação ao Poder Executivo sobre o Projeto de Lei (PL) 919/2026, que autoriza a contratação de operações de crédito até o limite de R$ 627 milhões destinados ao Melhor Saúde BH II, um programa de modernização e melhoria da qualidade das redes de atenção à saúde. O prefeito Álvaro Damião...

Vereadores reunidos no Plenário durante votação

Plenário

Reajuste de 4,11% para servidores da PBH é aprovado em definitivo

Em reunião extraordinária nesta terça-feira (22/9), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 908/2026, que concede 4,11% de reajuste a servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo. O texto foi aprovado na forma de substitutivo proposto pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT),...

parlamentares e presentes em audiência pública na câmara de bh

PERÍODO DE CHUVAS

Moradores pedem agilidade em obras de cobertura de conjunto na Vila Fátima

“O prédio vai ficar como novo”. Com essas palavras, o representante da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) classificou a reforma iniciada pela empresa em dois blocos de apartamentos da Vila Nossa Senhora de Fátima, Região Centro-Sul da cidade. O cronograma e o escopo das intervenções em andamento foram debatidos em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos,...

crianças pintam em papel

DIREITOS HUMANOS

Raio-x do acolhimento institucional de crianças e adolescentes em BH é solicitado

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (22/9), o envio de quatro pedidos de informação sobre o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Belo Horizonte. De autoria do vereador Uner Augusto (PL), os requerimentos solicitam ao Executivo dados sobre o apadrinhamento afetivo, as condições de trabalho e...

21/09/2026

Fachada do Boulevard Shopping

POLÍTICA URBANA

Cumprimento de contrapartidas do Boulevard Shopping é questionado

As contrapartidas e as medidas mitigadoras e compensatórias decorrentes do licenciamento do Boulevard Shopping e de outros empreendimentos situados na Região Leste de Belo Horizonte são alvo de pedido de informação aprovado nesta segunda-feira (21/9) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O autor do requerimento, vereador Uner...

18/09/2026

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Segurança habitacional na Vila Nossa Senhora de Fátima em debate na terça (22)

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realiza, na próxima terça-feira (22/9), às 10h, audiência pública para discutir as condições de segurança habitacional na Vila Nossa Senhora de Fátima. O encontro busca obter informações sobre as intervenções da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) na região, em especial a recuperação da...

16/09/2026

fachada da prefeitura de belo horizonte

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Comissão questiona proposta de sistema de consignação para servidores municipais

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta quarta-feira (16/9), o envio de pedido de informação ao prefeito Álvaro Damião com questionamentos sobre a compatibilidade do Projeto de Lei (PL) 909/2026, de autoria do Executivo, com uma série de legislações federais. A proposta institui o Fundo de Modernização da Gestão de Pessoas (FMGP), com objetivo de aperfeiçoar a administração de pessoal e da...

Conselheiros e representantes do poder público participam de reunião

PROTEÇÃO À CRIANÇA

Conselheiros tutelares cobram ações para solucionar fragilidades no serviço

Conselheiros tutelares participaram de audiência pública realizada nesta quarta-feira (16/9) para debater melhorias para a prestação do serviço, e reivindicaram a implementação de soluções previstas no Plano de Ação decorrente de ação civil pública movida pela Defensoria Pública. A reunião aconteceu a pedido de Uner Augusto (PL) pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. O...

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Reajuste de 4,11% para servidores do Executivo avança em 2º turno

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (16/9), parecer de 2º turno sobre as 31 emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 908/2026, de autoria do Executivo, que concede reajuste de 4,11% aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Município. O relator e presidente do colegiado, Uner Augusto (PL), considerou...