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07/03/2023
DIREITOS HUMANOS
Comissão avalia PL que cria política para pessoas em situação de rua
Há, em Belo Horizonte, de acordo com o Censo Pop Rua 2022, realizado pela PBH em parceria com a UFMG, 5.344 pessoas em situação de rua, das quais 84% são homens e 82,6% pessoas pretas ou pardas. Para atender a este contingente, o Projeto de Lei 340/2022, que tramita em 1º turno, busca instituir a Política Municipal Intersetorial para Atendimento à População em Situação de Rua. Nesta terça-feira (7/3), o...
20/06/2022
PROTEÇÃO À CRIANÇA
Acesso à educação regular seria melhor política de combate ao trabalho infantil
O enfrentamento ao trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador estiveram no centro do debate nesta segunda-feira (20/6), em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Para enfrentar o problema, os participantes defenderam a necessidade da ampliação de programas de aprendizagem, da oferta de vagas para o período integral na educação...
15/06/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Combate ao trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador em pauta
A proteção da infância e da adolescência através do reforço de atividades de lazer e estudo e do combate ao trabalho infantil são tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na próxima segunda-feira (20/6), às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros. Solicitada pela presidente da Câmara Municipal de BH, Nely Aquino (Pode), a audiência irá...
13/12/2021
Plenário
Aprovado aumento de multas para quem desrespeitar direitos de cães e gatos
O Projeto de Lei 152/2021, que aumenta as multas para quem desrespeitar a Lei Municipal 8.565/2003, que dispõe sobre cães e gatos, garantindo o controle da população de animais domésticos e o seu bem-estar, foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte em 2º turno nesta segunda-feira (13/12). Com a aprovação, o projeto será encaminhado para análise do prefeito, que poderá sancioná-lo ou...
13/08/2021
MULHERES DE SUCESSO
Médicas, advogadas e empresárias enfrentam discriminação na carreira e sobrecarga em casa
Mesmo ocupando posições de destaque nas mais diversas áreas de atuação, médicas, advogadas, empresárias da indústria alimentícia e especialistas em gestão de pessoas e em tecnologia da informação apontam dificuldades enfrentadas em seu dia a dia, no campo profissional e na vida pessoal. “Mulheres de sucesso: Reivindicando o espaço das mulheres no mundo do trabalho” foi o tema debatido pela...
18/08/2020
DIREITOS DOS SERVIDORES
Comissão debaterá Covid como acidente de trabalho no serviço público da capital
A Comissão Especial de Estudo - Direitos Trabalhistas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais vai realizar nova audiência pública, no dia 25 de agosto, para debater a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para doentes por Covid-19, pela Prefeitura. A decisão foi tomada em reunião nesta terça-feira (18/8) e dá continuidade ao debate anterior, realizado em 4 de agosto, com...
07/07/2020
Plenário
Normatização de diversão pública na modalidade drive-in é aprovada em 2º turno
O projeto de lei do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), que normatiza a modalidade drive-in destinada à diversão pública em Belo Horizonte, foi aprovado em Plenário, em 2º turno, nesta terça-feira (7/7), com 36 votos favoráveis e um contrário. O objetivo da proposição, que segue para análise do prefeito, é permitir a reunião de pessoas para experiências de fruição artística coletiva no contexto da pandemia...
05/05/2020
AUXÍLIOS NA PANDEMIA
Benefício complementar e estabilidade para trabalhadores são temas de PLs
Foi apresentado à Câmara Municipal o Projeto de Lei 955/20 que autoriza a Prefeitura a complementar a renda mínima emergencial de R$ 600 a R$ 1.200 destinada à proteção social de grupos vulneráveis de modo a reduzir os efeitos socioeconômicos decorrentes das ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19 em Belo Horizonte. Os autores da proposição - Arnaldo Godoy (PT), Bella Gonçalves (Psol), Cida Falabella...
30/05/2019
EMPREGO E RENDA
Seminário discute evolução do mercado de trabalho e taxas de desocupação em BH
Taxas de desemprego em Belo Horizonte, regiões e setores mais afetados, índices de desemprego por gênero e raça e propostas apresentadas para oferta de emprego à juventude na capital foram temas debatidos na manhã desta quarta-feira (29/5), no Seminário Alternativas de Trabalho, Emprego e Renda no Contexto de Desemprego, realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. O evento contou com...
16/04/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Emenda limita a dois anos proposta de contratação temporária na PBH
Tema de amplo debate no Legislativo, o Projeto de Lei 555/18, de autoria do Executivo, autoriza a contratação temporária de pessoal, por até quarto anos, no âmbito da Prefeitura. Restritos a situações transitórias, que demandem urgência na realização ou na manutenção de serviço público essencial, os órgãos municipais e suas fundações e autarquias ficariam autorizados a efetuar livre contratação de mão de...
07/03/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão quer debater a composição do novo Conselho Municipal do Trabalho
Tramitando na Casa de forma acelerada, o Projeto de Lei 699/19, de autoria do Executivo, busca atender à nova regulamentação federal do Sistema Nacional de Emprego (Sine), publicada em maio do ano passado, na forma da Lei 13.667/ 2018. Conforme definido pela lei federal, os municípios que quiserem aderir ao Sine e receber repasses automáticos de recursos para as políticas de emprego e renda devem criar um...
21/05/2018
SERVIÇO PÚBLICO
Sindicatos temem precarização do trabalho com contratos temporários
Prática já regulamentada para a área da Saúde, a contratação temporária de pessoal para eventos sazonais ou ações emergenciais, sem a necessidade do concurso público, se apresenta como uma medida necessária, mas que pode também colocar em risco a qualidade do trabalho, o princípio da igualdade e a isenção no serviço público. Essa reflexão esteve na pauta de debate da Comissão de Administração Pública, em...
02/04/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto determina regras mais rígidas para criação de parques infantis
Conforme estabelecido pelo Código de Posturas de Belo Horizonte, instituído pela Lei 8616/03, a instalação de parques de diversões na cidade já está condicionada à expedição do documento de licenciamento e ao laudo de vistoria feito pelo órgão competente do Executivo. Apontando a insuficiência da norma, tramita na Casa o Projeto de Lei 513/18, que estabelece novas diretrizes para criação e manutenção dos...
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