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28/12/2022

Imagem de um táxi branco em meio ao trânsito da cidade

AGORA É LEI

Táxi-lotação também irá receber subsídio do Poder Público

O serviço público de transporte por táxi-lotação também terá direito ao subsídio financeiro temporário concedido pelo poder público até março de 2023. A Lei 11.438/2022, que inclui os motoristas de táxi-lotação como beneficiários do subsídio emergencial ao transporte, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no último dia 24. Inicialmente, a Lei 11.367/2022 autorizava o Poder...

03/10/2022

Foto de uma fila de táxis

ORDEM DO DIA

Plenário pode decidir se táxi-lotação será incluído no subsídio ao transporte

Concluso em 1º turno, o projeto de lei que inclui os motoristas de táxi-lotação como beneficiários do subsídio financeiro dado ao transporte público coletivo suplementar de BH, está na pauta para ser votado em Plenário, nesta terça-feira (4/10). Caso obtenha o quórum mínimo, o texto poderá vir a ser anunciado para apreciação em Plenário, em 2º turno, já que não há emendas a serem analisadas. Também...

11/03/2021

REFORMULAÇÃO BHTRANS

Agendados debates sobre soluções de mobilidade e integração do transporte na RMBH

Soluções de mobilidade urbana baseadas em modelos brasileiros e mundiais serão debatidas no dia 17 de março, às 9h. Já no dia 24 de março, também, às 9h, será discutida a integração do transporte municipal de Belo Horizonte com a estrutura de mobilidade da região metropolitana, assim como o planejamento realizado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo...

23/07/2020

TRANSPORTE

Explicações sobre extinção de linhas de ônibus foram enviadas pela BHTrans

A extinção das linhas 4114 - Bonfim/Centro e 9031 - Nossa Senhora de Fátima/Centro foi objeto de explicações enviadas pela BHTrans à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. A empresa também respondeu questionamentos acerca da obrigatoriedade de investimentos no sistema de transporte público coletivo de passageiros por parte das empresas concessionárias. Segundo a BHTrans, apenas...

12/03/2020

parlamentares compõem mesa de reunião

TRANSPORTE

Parlamentares propõem estudos para implantar tarifa social nos táxis e APPs

Apesar da difusão dos serviços de transporte por aplicativos nos últimos anos, seja em táxis ou carros particulares, este ainda parece ser um setor inacessível para grande parcela da população, em especial para as famílias de baixa renda. A reflexão foi apresentada à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário na tarde desta quinta-feira (12/3), que deliberou pelo envio de uma...

11/07/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

SISTEMA VIÁRIO

Desburocratização do serviço de táxi será debatida na Comissão de Transporte

Repercutindo o debate da regulamentação dos aplicativos de transporte na capital, aprovada pelo Plenário da Câmara na tarde de ontem (10/7), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário vai realizar audiência pública para discutir a possível desburocratização do serviço de táxi, como forma de deixar mais equilibrada a concorrência com os motoristas autônomos. A atividade foi aprovada...

10/07/2019

REUNIÃO PLENÁRIA

Aprovada regulamentação para uso de aplicativos de transporte em BH

Após quase cinco horas de reunião, diante da mobilização de dezenas de taxistas e motoristas autônomos, o Plenário da Câmara de BH aprovou, na tarde desta quarta-feira (10/7), o projeto de lei que regulamenta a prestação de serviços de transporte privado por meio de aplicativos digitais na capital. Conforme anunciado pela liderança de Governo, o texto aprovado, na forma de um substitutivo ao PL original e...

04/07/2019

Parlamentares e convidados compõem mesa de reunião

SEGUNDO TURNO

Projeto que regulamenta aplicativos de transporte estará na pauta de terça (9/7)

Tema de amplo debate na cidade, há cerca de cinco anos, a regulamentação da prestação de serviços de transporte privado por meio de aplicativos digitais avançou na manhã desta quinta-feira (4/7) na Câmara de BH. Em reunião com representantes de taxistas, empresas de aplicativos e motoristas autônomos, vereadores afirmaram desejo de normatização e de uma legislação que equilibre a concorrência entre as...

21/02/2019

3ª reunião ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, em 21 de fevereiro de 2019

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Implantação de faixa luminosa para pedestres tem parecer favorável

Aumentar a segurança dos pedestres é o objetivo do projeto de lei que propõe a implantação de faixas de pedestre luminosas em vias de grande movimento, que recebeu parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quarta-feira (21/2). Também em 1º turno, três PLs dispondo sobre exploração de publicidade nos táxis, novas rotas de táxis-lotação e obstrução de vagas...

05/12/2018

REUNIÃO PLENÁRIA

Aprovado pelo Plenário, orçamento para 2019 é estimado em R$ 12,9 bilhões

Resultado de diversas audiências públicas e amplo debate na Casa, o projeto que estabelece a Lei do Orçamento Anual (LOA) para 2019 foi aprovado pelo Plenário, na tarde desta quarta-feira (5/12), acompanhado de 216 emendas parlamentares e sugestões populares. A peça orçamentária segue as previsões estabelecidas na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2019-2021, também aprovada pelos...

01/11/2018

parlamentares compõem mesa de reunião

TRANSPORTE

Avança em 2º turno projeto de passe livre para atendimento à saúde

Levantamentos realizados rotineiramente pelas equipes de saúde indicam que ainda é grande o número de ausências e desmarcações de consultas por falta de recursos do paciente para arcar com o deslocamento de sua casa até a unidade de saúde. Nesse contexto, tramita na Câmara o PL 406/17, que institui o Passe Livre Saúde, permitindo o transporte de ônibus gratuito para pessoas que precisem do benefício. O texto...

22/02/2018

Foto: Rafa Aguiar/CMBH

APLICATIVOS DE TRANSPORTE

Necessidade de regulamentação é consenso, mas termos geram divergências

Tramitando na Casa desde o início deste mês, na forma do Projeto de Lei 490/2018, a regulamentação proposta pelo Executivo para a prestação de serviços de transporte privado na capital não parece agradar plenamente as categorias. As empresas de software que já atuam na cidade, como a 99, a Uber e a Cabify, reconheceram os avanços que o projeto apresenta, mas questionaram trechos como a exigência de sede no...

09/02/2018

MOBILIDADE

Comissão vai discutir regulamentação de aplicativos de transporte

Suspenso por força de liminar judicial, o Decreto 16.832/2018, publicado pela Prefeitura no último dia 24/1, regulamentava a atuação de aplicativos que oferecem serviços de transporte de passageiros na capital. A medida foi embargada pela Justiça, que entendeu que esse tipo de regulamentação, apesar de ser prerrogativa do prefeito, não poderia ser publicada por meio de um decreto, mas deveria ser enviada à...

01/02/2018

REUNIÃO PLENÁRIA

Decreto que regulamenta APPs de transporte gera polêmica entre vereadores

Tema de amplo debate na cidade nos últimos três anos, a necessidade de regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros tem preocupado os parlamentares e volta à pauta do Legislativo em 2018. Na primeira reunião ordinária do ano, na tarde desta quinta-feira (1/2), o líder de governo na Câmara de BH, vereador Léo Burguês de Castro (PSL), lamentou a suspensão do Decreto 16.832/2018, publicado pela...

13/09/2017

Vista superior do Plenário Amynthas de Barros. Parlamentares ocupam seus lugares durante reunião plenária

REUNIÃO PLENÁRIA

Vereadores mantêm lei que proíbe aplicativos de transporte como Uber

Com manifestações divergentes e alternadas sobre o tema, os vereadores votaram pela permanência da Lei 10.900/16, que regulamenta a atuação de aplicativos de transporte individual de passageiros na cidade, limitando a prestação do serviço a taxistas credenciados pela prefeitura. A norma está em vigor desde janeiro de 2016 e vem sendo questionada judicialmente pelos condutores e empresários que defendem os...

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