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20/03/2023
POLÍTICA URBANA
Permissão de abertura do comércio em feriados obtém primeiro aval da comissão
Possibilitar o funcionamento de estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviço em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, é o objetivo do Projeto de Lei 467/2023, de Irlan Melo (Patri). A medida, que recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda (20/3), visa a proporcionar maior flexibilidade ao...
06/01/2023
COMÉRCIO E SERVIÇOS
Presidente da CMBH recebe CDL para ouvir demandas e propor parcerias
Presidente da Câmara Municipal, o vereador Gabriel (sem partido) se reuniu nesta quinta-feira (5/1) com a diretoria da Câmara de Diretores Lojistas de Belo Horizonte (CDL) para receber demandas e sugestões do setor de comércio e serviços. Na conversa, o chefe do Legislativo e os gestores da entidade reafirmaram a intenção comum de revitalizar e dinamizar os espaços públicos, especialmente na região...
16/08/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Atividades educacionais podem vir a ser consideradas essenciais em BH
Se o Projeto de Lei 103/2021 obtiver o aval do prefeito Fuad Noman (PSD), a atividade educacional e as aulas presenciais passarão a ser consideradas essenciais em Belo Horizonte. O objetivo da priorização, segundo os autores, é impedir que as escolas estejam entre os primeiros serviços a fechar, permanecendo fechadas por tanto tempo, em razão de pandemias, como ocorreu em 2020 e 2021. A Redação...
07/12/2021
SERVIÇOS
Núcleo de Cidadania aumenta atendimento à população com retomada presencial
Com o aumento da cobertura vacinal em Belo Horizonte, a melhoria dos índices da pandemia de coronavírus e a flexibilização parcial das restrições sociais, o Núcleo de Cidadania da Câmara Municipal de Belo Horizonte retomou o atendimento presencial de serviços que estavam suspensos ou em funcionamento exclusivamente remoto, sem perder o foco na segurança. Com isso, mais pessoas estão procurando a unidade, que...
26/04/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Emprego, renda e riscos de contágio de trabalhadoras domésticas na pandemia
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), entre os mais de 6 milhões de trabalhadores (as) domésticos (as) no Brasil, 92% são mulheres, em sua maioria negras (68%), de baixa escolaridade e baixa renda. Vários impactos e desafios vêm sendo enfrentados pela categoria durante a pandemia, como a impossibilidade de isolamento social, por ser a atividade considerada essencial nesse momento...
14/04/2021
Plenário
Aprovada, em 2º turno, maior transparência às contratações da PBH
Informações sobre compras, contratos e gastos do Executivo de Belo Horizonte podem se tornar mais completas, detalhadas e fáceis de consultar se o projeto de lei aprovado em 2º turno no Plenário nesta quarta-feira (14/4), por unanimidade, for sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). Os parlamentares celebraram o avanço da proposição, que pode garantir a devida transparência e a prestação de...
03/03/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Impactos da reforma administrativa no município serão debatidos em audiência
Como os servidores do Município serão afetados pela reforma administrativa proposta pelo governo federal? Quais serão os impactos sobre a oferta e o acesso da população aos serviços públicos, especialmente de saúde e educação? Para debater essas questões, a Comissão de Administração Pública reunirá sindicatos e entidades da sociedade civil em audiência agendada para o dia 17 de março. Na reunião...
27/10/2020
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL que delega plantão de Conselhos Tutelares a suplentes está pronto para votação
A alteração das normas para os plantões do Conselho Tutelar de Belo Horizonte, proposta em projeto de lei do Executivo, obteve parecer favorável da Comissão de Administração Pública na reunião desta terça-feira (27/10). O texto determina que esses atendimentos, realizados em sistema de rodízio pelos titulares, seja feito pelos respectivos suplentes. Encerrada a tramitação nas comissões, em 1º turno, a...
28/09/2020
DIREITOS HUMANOS
Pedidos de informação à PBH vão apurar situação de ocupações urbanas
Preocupada com a situação da Ocupação dos Carroceiros, no Bairro Manacás (Pampulha), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou, na tarde desta segunda-feira (28/9), o envio de pedido de informações à Prefeitura sobre o acesso a serviços essenciais no local. De acordo com o requerimento, o terreno abriga várias famílias e alojamentos para os animais, mas diversas questões socioeconômicas...
27/04/2020
AUXÍLIOS NA PANDEMIA
Projetos de lei contemplam profissionais de enfermagem e direitos do consumidor
Mesmo com a suspensão do funcionamento da Câmara Municipal, os vereadores de BH protocolaram projetos de lei com medidas para conter os impactos financeiros do enfrentamento à Covid-19 sobre a população e os profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate ao novo vírus, classificado como uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). As dificuldades advindas da paralisação das...
01/03/2018
NÚCLEO DE CIDADANIA
Novo posto do TRE na CMBH permitirá 300 atendimentos/dia
Em ano eleitoral, a corrida para regularização dos títulos de eleitores e recadastramento biométrico deve se intensificar. Buscando facilitar o acesso da população a esses e outros serviços da Justiça Eleitoral, a Câmara de BH inaugurou nesta quinta-feira (1º/3), em sua sede, um novo posto de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), com capacidade para receber mais de 300 pessoas diariamente...
26/02/2018
SERVIÇO À POPULAÇÃO
Posto de atendimento do TRE-MG será inaugurado no Núcleo de Cidadania
Buscando facilitar o acesso da população a dezenas de serviços públicos necessários para a vida diária, como a emissão de documentos, a Câmara de BH dá continuidade aos investimentos na ampliação e qualificação do Núcleo de Cidadania e inaugura um novo posto de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), que estará disponível a partir de março. A unidade disponibilizará diversos serviços ao cidadão...
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