política municipal de Saúde | Portal CMBH

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26/10/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança tramitação de PL que cria política de saúde para pessoas com doenças raras

A política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras, proposta pelo Projeto de Lei 43/2021, tem, entre seus objetivos, reduzir a mortalidade e melhorar a qualidade de vida de quem faz parte desse grupo. Em reunião nesta terça-feira (26/10), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou parecer favorável a duas emendas apresentadas ao PL, que objetivam corrigir inconstitucionalidades...

25/06/2019

A imagem mostra o vereador Gilson Reis e demais componentes da Mesa. Ao fundo, nas cadeiras, os ACEs II presentes no Plenário

POLÍTICA DE SAÚDE

ACEs II reivindicam realocação na função gratificada de Supervisor Operacional

A Comissão de Administração Pública reuniu, nesta terça-feira (25/6), o presidente do Sindibel, trabalhadores e representantes da Prefeitura, para debater a situação dos Agentes de Combate a Endemias II (ACE II), alocados no Quadro Transitório. Sancionada em 2018, a lei que institui o plano de carreira de ACEs e ACSs (Agentes Comunitários de Saúde) criou a função gratificada de Supervisor Operacional de...

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