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10/01/2024
ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO
Câmara Municipal economiza mais de R$ 149 milhões no ano de 2023
A Câmara Municipal de Belo Horizonte vai devolver à Prefeitura mais R$ 49.855.997,26 de excedente orçamentário e extra-orçamentário de 2023, totalizando mais de R$ 149 milhões restituídos aos cofres públicos municipais. A economia chega a quase 40% de todo o orçamento do Legislativo no ano passado, que foi de R$399.172.400, o que demonstra um esforço da CMBH em assegurar a boa gestão dos recursos públicos....
13/11/2023
ENCONTRO INTERLEGIS
Evento aberto ao público oferece palestras sobre temas de interesse cidadão
A Câmara Municipal de Belo Horizonte recebe no próximo dia 29 de novembro o Encontro Interlegis, evento de capacitação realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão do Senado Federal cuja missão é difundir o conhecimento produzido em âmbito do Poder Legislativo. Agendado para as 13h30, no Plenário Amynthas de Barros, o evento, que é gratuito e aberto a quaisquer interessados, inclui palestras...
19/05/2023
CONTAS PÚBLICAS
Câmara avança em ferramenta que simplifica o orçamento de BH para o povo
Vereadores, assessores parlamentares e servidores da administração da Câmara Municipal participaram de um workshop promovido pela Fundação Dom Cabral, nesta sexta-feira (19/5), encarregada de desenvolver uma ferramenta digital para controle do orçamento público da cidade. De forma simples e acessível, o "BH para você” deve facilitar a compreensão e a busca de dados sobre recursos e gastos da Prefeitura – de...
13/03/2023
FISCALIZAÇÃO
Fundação Dom Cabral vai desenvolver ferramenta digital para controle do orçamento público
A Câmara Municipal de Belo Horizonte formalizou, nesta segunda-feira (13/3), parceria com a Fundação Dom Cabral para estudo, desenvolvimento e implementação de ferramenta eletrônica que permita o controle do orçamento público municipal. Batizado inicialmente de “BH para você”, o sistema digital deve facilitar a compreensão e a busca de dados sobre recursos e gastos da Prefeitura – de grande complexidade -...
01/03/2023
FINANÇAS PÚBLICAS
PL que aumenta limite de abertura de créditos suplementares pode ir a Plenário
Na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizada nesta quarta-feira (1º/3) foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei 479/2023, do Executivo. A proposta altera a Lei 11.442, de 29 de dezembro de 2022 (Lei do Orçamento Anual – LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. Com as mudanças, a Prefeitura pode abrir crédito suplementares...
16/12/2022
Plenário
Proposta de congelamento de reajuste de IPTU por dois anos é rejeitada
Com 20 votos favoráveis e 19 contrários, o Plenário rejeitou nesta sexta-feira (16/12) o Projeto de Lei 375/2022, que propunha reajuste zero do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) nos anos de 2023 e 2024. O projeto assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo), que precisava de 28 votos favoráveis para ser aprovado, previa que os reajustes que incidem na cobrança do...
18/10/2022
PPAG e PLOA
Metas para 2023 nas áreas de mobilidade, segurança e sustentabilidade são apresentadas
A Comissão de Orçamento e Finanças realizou, na manhã desta terça-feira (18/10), audiência pública para discutir a revisão do Plano Plurianual (PPAG) 2022-2025, cujo anteprojeto foi enviado à Câmara Municipal pela Prefeitura, nas áreas de resultado da sustentabilidade ambiental; habitação e urbanização; mobilidade urbana e segurança. O encontro, que contou com a participação de grande parte dos...
27/09/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Câmara e PBH vão apresentar dados do 2º quadrimestre de 2022 na quarta
A aplicação de recursos e o cumprimento das metas fiscais dos meses de maio, junho, julho e agosto (2º quadrimestre) de 2022 serão apresentados pela Prefeitura de BH em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quarta-feira (28/9), às 10h, no Plenário Camil Caram. Ao final da audiência, deverá ser possível saber como o governo vem investindo o dinheiro público e se o Município foi...
25/05/2022
LDO 2023
PBH prevê orçamento de R$ 14.73 bi para 2023 e superávit de R$ 82 mi
Cumprindo etapa obrigatória da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas promoveu, na manhã desta quarta-feira (25/5), audiência pública para apresentação do anteprojeto orçamentário elaborado pelo Executivo para o exercício de 2023. Na peça, que ainda deverá receber sugestões populares e emendas de vereadores, a Prefeitura estima uma receita primária R...
29/04/2022
GRATUITO E ONLINE
Curso prepara cidadão para participar da definição do orçamento municipal
Em tempos de crise econômica e inflação em alta, é preciso economizar e repensar hábitos de consumo para fazer a conta fechar no final do mês. Planejar os gastos ajuda no controle do orçamento doméstico; listar as contas a pagar, definir o que essencial, cortar o supérfluo e registrar qual o dinheiro que entra é o caminho para não ficar no vermelho. Assim também ocorre na gestão dos recusos da...
09/12/2021
Plenário
Orçamento de 2022 é aprovado com 751 emendas, sendo 603 impositivas
Mais de dois meses após o início da tramitação, que incluiu audiências públicas e amplo debate na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2022 e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para os próximos quatro anos foram aprovados no Plenário nesta quinta-feira (9/12), em turno único. Com receita prevista de R$...
03/12/2021
Plenário
Vereadores suspendem discussão do Orçamento de 2022 e texto pode ser votado na segunda
Os vereadores interromperam novamente as discussões sobre os projetos que definem receitas e despesas municipais em 2022 e diretrizes para os próximos quatro anos. A pedido do vereador Juliano Lopes (Agir), os textos da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2022 e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022/2025, e suas centenas de emendas, estiveram em pauta nas reuniões de quinta (2/12) e sexta-...
02/12/2021
ORDEM DO DIA
Orçamento de 2022 volta à pauta nesta sexta; leishmaniose animal também
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte terá nova oportunidade de apreciar os projetos que definem receitas e despesas municipais em 2022 e diretrizes para os anos seguintes nesta sexta-feira (3/12), às 15h. Os textos da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2022 e do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2022/2025, e suas centenas de emendas, estiveram em pauta na reunião desta...
28/10/2021
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Sociedade civil quer que orçamento da criança e adolescente seja inteligível
Com foco específico no Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo debateu, nesta quinta-feira (28/10), a inserção e a execução de ações e metas voltadas a esse público na Lei de Orçamento Anual (LOA) e no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Secretarias municipais envolvidas expuseram os...
27/10/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão vai debater Orçamento da Criança e do Adolescente nesta quinta
O Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) deve ser elaborado pelo Executivo e publicado em seu site, até o mês de março de cada ano, na forma de relatório sobre a previsão e execução orçamentária de recursos “exclusivamente destinados às ações e aos programas direcionados para os menores de 18 (dezoito) anos”. Ele foi normatizado pela Lei 9939/2010, originária de projeto de lei da CMBH, e regulamentado...
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