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Ministério Público
23/08/2022
POLÍTICA URBANA
PL que cria a Semana do Brincar já pode ser anunciado para apreciação em Plenário
Está concluso em 2º turno o Projeto de Lei 227/2021 que dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Mundial do Brincar de Belo Horizonte. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta terça-feira (23/8), parecer favorável a duas emendas apresentadas, as quais já podem vir a ser incluídas na pauta de votações do Plenário, juntamente com o...
03/08/2022
Saúde do Servidor
ACEs exigem da Prefeitura retorno do adicional de insalubridade
O corte do adicional de insalubridade de centenas de Agentes de Combate a Endemias (ACEs) da equipe da dengue motivou um debate sobre o tema nesta quarta (3/8) na Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal. O não pagamento do adicional de insalubridade foi alvo de protestos do Sindicato dos Servidores Públicos de BH (Sindibel) e de membros de outras categorias também impactadas pelo não pagamento...
14/07/2022
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
Debates com governos e sociedade civil vão aprofundar estudo sobre emendas
Dando sequência a uma série de atividades, que tem como objetivos o levantamento de procedimentos adotados por outras casas legislativas quanto à implementação de emendas impositivas e a proposição de melhorias nos processos adotados pela Câmara de BH, a Comissão Especial de Estudo – Orçamento Impositivo aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (14/7), três requerimentos para a realização de reuniões...
30/06/2022
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
PBH estuda disponibilizar botão do pânico em aplicativo de celular
Campanhas para o combate à importunação sexual precisam ser permanentes e devem não apenas encorajar as mulheres a denunciar, como também informar aos homens que a prática é crime e não ficará impune. Este foi o ponto convergente da audiência pública que debateu na tarde desta quinta-feira (30/6) a importunação sexual nos ônibus, metrô e estádios de futebol em BH. Solicitada por Rubão (PP), o encontro contou...
09/06/2022
VISITA TÉCNICA
Vereadores irão a mina instalada na Serra do Curral sem licença de operação
Verificar os riscos socioambientais para Belo Horizonte em função de atividade mineradora que vem sendo realizada na Serra do Curral pela Mineração Gute Schit. Este é o objetivo da visita técnica que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realiza nesta sexta-feira (10/6), às 9h30. A agenda foi pedida pela vereadora Duda Salabert (PDT) após a constatação de...
25/04/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão quer explicações quanto às multas devidas por empresas de ônibus
Questões relacionadas aos débitos de multas e de valores em situação de dívida ativa pelas concessionárias do transporte público serão apurados e debatidos com as partes envolvidas, nesta quinta-feira (28/4), em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. A questão integra as investigações e discussões que vêm sendo pautadas na Câmara Municipal desde 2021 com...
17/03/2022
EDUCAÇÃO
Denúncias dos terceirizados podem ser levadas ao Ministério Público do Trabalho
Porteiros, cantineiras, mecanógrafos, profissionais de limpeza e de apoio aos educandos das escolas da rede pública contratados pela Prefeitura de BH através da Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) relataram à Comissão de Administração Pública, na quarta-feira (16/3), situações que vêm enfrentando como sobrecarga de trabalho, remoções injustificadas para unidades distantes, falta de...
17/02/2022
TRANSPORTE
Comissão quer intervenção judicial em contrato descumprido por concessionárias
Irregularidades cometidas pelas empresas que operam o serviço de ônibus em Belo Horizonte desde 2008 mediante concessão pública vêm sendo apuradas e denunciadas pela Câmara Municipal desde o início da atual legislatura (2021-2024). Constatando o descumprimento de diversas cláusulas contratuais pelas concessionárias, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário decidiu, nesta quinta-...
11/02/2022
REUNIÃO COM CONVIDADOS
Despejo de moradores da Ocupação Vila Maria, durante pandemia, será apurado
O despejo de 50 famílias da Ocupação Vila Maria, no Bairro Betânia, realizado em 17 de janeiro pela Prefeitura de Belo Horizonte sem ordem judicial, será apurado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na próxima segunda-feira (14/2), às 13h30, no Plenário Paulo Portugal. A ação contraria lei federal que proíbe remoções coletivas na pandemia até 31 de março...
08/02/2022
Plenário
Vereadores questionam falta de transparência do prefeito sobre transporte
A ausência do prefeito Alexandre Kalil (PSD) à audiência de conciliação que tratou da redução dos valores da tarifa de ônibus em BH e a não apresentação de proposta e dados sobre o tema por parte do Executivo foram o principal assunto tratado durante a reunião do Plenário, ocorrida nesta terça-feira (8/2). O assunto vem sendo debatido pelo Ministério Público de Minas Gerais, Câmara Municipal, empresas de...
21/10/2021
VIDA NAS RUAS
Desafios das políticas para pessoas em situação de rua estiveram em debate
Buscando alternativas para mudar a perspectiva de pessoas em situação de rua em Belo Horizonte, garantindo-lhes direitos como abrigo, proteção de pertences, emprego e renda; mas adequando tais condições a regras para a ocupação de espaços públicos, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizou, nesta quinta-feira (21/10), audiência pública para discutir o tema. No encontro,...
06/10/2021
ATENDIMENTO PRÉ-NATAL
Relato de negligência com morte de bebê reforça necessidade de melhorar sistema
A ocorrência de erros e negligência em procedimentos de pré-natal realizados nas unidades de saúde de Belo Horizonte e as medidas para evitar que se repitam foram debatidos na Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (6/10). O relato de uma vítima de atendimento inadequado que perdeu a filha e quase morreu emocionou e revoltou os participantes, que defenderam o aperfeiçoamento dos serviços prestados...
28/09/2021
CPI DA BHTRANS
Ex-gerente teve contato com documentos sumidos ao menos duas vezes em 2020
O ex-gerente de Estudos Tarifários e Tecnologia da BHTrans, Adilson Eupídio Daros, teve contato ao menos duas vezes no passado com as caixas que contém os documentos do processo licitatório e o contrato da concessão do serviço de transporte público da cidade, assinado em 2008 entre o Município e as empresas de ônibus, e que estiveram sumidos durante o primeiro semestre desse ano. Nos meses de março e...
22/09/2021
CPI DA BHTRANS
Vereadores acompanharam busca e apreensão de documentos pela Polícia Civil
Oito caixas com documentos do contrato de concessão de ônibus foram abertas pela Polícia Civil, durante visita técnica da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à sede da BHTrans, no Bairro Buritis, na tarde desta quarta-feira (22/9). O material estava desaparecido, segundo gestores da empresa ouvidos pela CPI, mas reapareceu há dez dias, para...
15/09/2021
CPI DA BHTRANS
Vereadores vão à empresa para abrir caixas com contrato que estava sumido
Parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans farão na próxima quarta-feira (22/9), às 14h, uma visita à empresa onde irão abrir oito caixas, que estavam sumidas, contendo a documentação relativa ao processo licitatório e o contrato assinado entre o Município e as empresas de ônibus para a concessão do serviço de transporte público, em 2008. O anúncio da visita,...
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