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12/04/2021

DIREITO À MORADIA

Entidades e ex-moradores da Ocupação Vicentão pedem prorrogação da bolsa-aluguel

Em janeiro de 2018, 90 famílias sem teto, a maioria chefiada por trabalhadores informais, camelôs e ambulantes passaram a habitar um prédio abandonado na região central de Belo Horizonte, criando a Ocupação Vicentão. Um ano depois, após acordo com os proprietários e a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab), os moradores deixaram o imóvel e passaram a receber bolsa-aluguel, que perduraria por...

19/06/2018

Representantes do TJMG e presidente Henrique Braga desfazem laço de fita vermelha, inaugurando posto de atendimento

NÚCLEO DE CIDADANIA

Posto do TJMG na Câmara vai ajudar a resolver conflitos sem ação judicial

Frequentemente associado a brigas e processos judiciais, o período de separação de um casal costuma ser longo e marcado por altos gastos com advogados. Mas é possível fazer diferente. No Núcleo de Cidadania da Câmara de BH já é possível realizar o divórcio e a dissolução de união estável de forma amigável, ágil e gratuita. O serviço passou a ser disponibilizado pelo novo Posto de Atendimento Pré-processual (...

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