Marilda Portela | Page 4 | Portal CMBH

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23/12/2022

MULHERES

Acolhimento em Libras e braile a vítimas de violência doméstica em pauta

A garantia de atendimento em Libras e em braile a mulheres com deficiência auditiva ou visual, vítimas de violência doméstica ou familiar, deu mais um passo na Câmara de BH. Nesta sexta-feira (23/12), dois substitutivos a projeto que trata do tema receberam parecer favorável da Comissão de Mulheres. A matéria, que pretende assegurar acessibilidade comunicativa às mulheres com deficiência, ainda deve ser...

19/12/2022

ATIVIDADES DAS COMISSÕES

Comissões se reúnem para avançar na análise de textos importantes para BH

A menos de 15 dias para encerrar o ano de 2022, a Câmara Municipal fez um esforço para avançar na avaliação de projetos de lei importantes para a cidade, e nesta segunda-feira (19/12), quatro reuniões, sendo três conjuntas e uma extraordinária, foram realizadas nos plenários da Casa, com a participação dos parlamentares. Entre os textos apreciados, estiveram o PL 783/2019, que regulamenta a atividade...

14/12/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que autoriza PBH a assumir serviço de transporte está concluso em 1º turno

Projeto de lei que autoriza a Prefeitura a encampar o serviço de transporte coletivo de passageiros decorrente de contratos celebrados com os consórcios Dez, BH Leste, Dom Pedro II e Pampulha já pode ser anunciado para votação do Plenário, em 1º turno. Nesta quarta-feira (14/12), a Comissão de Orçamento de Finanças Públicas emitiu parecer favorável sobre a proposta, assinada por quatro vereadores, que...

12/12/2022

ORDEM DO DIA

Nesta terça, Plenário pode votar faixas exclusivas reversíveis para ônibus

Permitir que as vias arteriais de BH passem a contar com faixa exclusiva destinada aos ônibus e que estas possam ser reversíveis de acordo com o horário de pico. Este é o objetivo do projeto de lei que deve ser votado no Plenário, em 1º turno, na tarde desta terça-feira (13/12), às 14h30 (horário regimental e tolerância até 15h), no Plenário Amynthas de Barros. Texto visa garantir maior flexibilidade da...

07/12/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Meia entrada para doadores de sangue já pode ir a Plenário em 2º turno

O Projeto de Lei 295/2022, que prevê direito a meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer em BH para doadores regulares de sangue, está concluso para ir a Plenário em definitivo. O texto finalizou sua tramitação pelas comissões nesta quarta-feira (7/12), após ter parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O colegiado concluiu pela aprovação da Emenda...

06/12/2022

REUNIÃO CONJUNTA

Uso do Fundeb para pagamento de abono a servidores da educação avança

Já pode ser colocado em votação, em 1º turno, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a utilizar o saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a concessão de abono aos servidores ativos da carreira da educação. A medida, de autoria do Executivo, teve parecer favorável durante reunião conjunta das...

01/12/2022

EMENDA À LEI ORGÂNICA

Proposta de gratuidade da tarifa de ônibus no dia das eleições tramita na Câmara

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 6/2022, que garante a gratuidade no transporte público de Belo Horizonte no primeiro e no último domingo de outubro, quando houver eleições, deu mais um passo em sua tramitação nesta quinta-feira (24/11) com a escolha do relator e da presidente da Comissão Especial constituída para apreciá-la. Foram escolhidos a vereadora Marilda Portela (Cidadania) para presidir os...

30/11/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Orçamento de 2023 recebe mais de 1000 emendas e já pode ser votado em Plenário

O Projeto de Lei de Orçamento Anual 2023 (PLOA), que tramita na Câmara Municipal como PL 435/2022, teve parecer aprovado nesta quarta-feira (30/11) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O texto enviado pelo Executivo, que tramita em turno único, recebeu 1.068 emendas e teve 1.041 emendas efetivamente apreciadas pelo colegiado, ficando concluso para ser votado pelo Plenário, o que deve...

24/11/2022

EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA

Encerrada nas comissões a tramitação de PL que reconhece a Libras em BH

Recebeu parecer contrário da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (24/11), emenda que altera o projeto de lei que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Município de Belo Horizonte. O colegiado decidiu, ainda, requerer informações do prefeito de Fuad Noman (PSD) a respeito de projeto que autoriza o Poder Executivo a...

23/11/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Transparência em empréstimos e reajuste zero de IPTU já podem ir a Plenário

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (23/11), parecer a favor do Substitutivo Emenda 1 ao Projeto de Lei 310/2022, que obriga a Prefeitura a explicar antecipadamente como e onde pretende aplicar recursos de empréstimos, de modo a garantir mais transparência ao processo de contratação. O texto, que tramita em 2º turno, está concluso para ir ao Plenário....

16/11/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Vereadores pedem informação sobre déficit da previdência anunciado pela PBH

Existe déficit no fundo de previdência do Município de Belo Horizonte? Se existe, qual seria seu real valor e quais as soluções possíveis para o problema? Os questionamentos constam em pedido de informação à Prefeitura aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (16/11). O requerimento, assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo), tem como pano de...

09/11/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Plenário já pode decidir sobre corridas competitivas que maltratem cães

Já pode ser votado de forma definitiva pelo Plenário o projeto de lei que proíbe corridas competitivas que promovam exploração e maus-tratos a cães e também o que regula direitos e obrigações dos blocos caricatos em BH. As medidas tiveram suas emendas avaliadas pela Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quarta-feira (9/11), e agora estão prontas para apreciação em 2º turno. O colegiado...

08/11/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PLs que tratam alterações no sistema de transporte coletivo iniciam tramitação

Três projetos de lei que propõem alterações em regras do sistema de transporte coletivo da Capital receberam parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, em 1º turno, nesta terça-feira (8/11). O PL 442/2022 altera a forma de remuneração das empresas de ônibus pela prestação de serviços, que devem passar a ser cobrados por quilometragem rodada ao invés de número de...

04/11/2022

ORDEM DO DIA

Na pauta para votação: subsídio a táxi-lotação e revisão de limites de bairros

Parlamentares da capital devem votar de forma definitiva na próxima segunda-feira (7/11), às 15h, no Plenário Amynthas de Barros, o Projeto de Lei 409/2022, que inclui os motoristas de táxi-lotação como beneficiários do subsídio emergencial ao transporte coletivo. Assinado por 10 vereadores, o texto dá nova redação ao art. 10 da Lei 11.367 e precisa...

31/10/2022

NOVA LEI

Política de prevenção ao câncer de ovário prevê assistência e informação

A Lei 11.423, que Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (29/10). Estão previstas ações para o diagnóstico precoce, como campanhas informativas, capacitação dos profissionais de saúde e disponibilização exames de ultrassom da pelve, além de acolhimento e assistência multidisciplinar às pacientes. ...

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