lei do orçamento anual | Portal CMBH

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01/03/2023

Vereadores da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas em reunião

FINANÇAS PÚBLICAS

PL que aumenta limite de abertura de créditos suplementares pode ir a Plenário

Na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizada nesta quarta-feira (1º/3) foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei 479/2023, do Executivo. A proposta altera a Lei 11.442, de 29 de dezembro de 2022 (Lei do Orçamento Anual – LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. Com as mudanças, a Prefeitura pode abrir crédito suplementares...

01/12/2022

ORDEM DO DIA

Plenário deve apreciar, em extraordinária nesta sexta, Orçamento de 2023

Os Projetos de Lei 435/2022, que traz a proposta de Lei Orçamentária para 2023, e 436/2022, que apresenta o Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) para o período de 2023/2025, podem ser votados em reunião extraordinária convocada para esta sexta-feira (2/11), às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros. Mais de 1000 emendas foram apresentadas às duas propostas do Executivo, incluindo as impositivas...

14/09/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão vai debater prioridades para o turismo em BH no ano que vem

Acontece nesta quinta-feira (15/9), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, a última reunião de uma série de audiências realizadas com setores da Prefeitura com o objetivo de colher informações úteis para os parlamentares decidirem a destinação de emendas impositivas ao orçamento do ano que vem. Desta vez será ouvido o presidente da Empresa Municipal de Turismo (Belotur), Gilberto Castro. Promovidas pela...

06/09/2022

Plenário

Política de incentivo ao brincar é aprovada em 2º turno sem emendas

A instituição da política municipal de incentivo ao brincar, proposta no Projeto de Lei 227/2021, obteve a aprovação definitiva do Plenário na reunião desta terça-feira (6/9). Duas emendas e uma subemenda ao PL foram rejeitadas. Além de estabelecer objetivos e diretrizes, o PL de Duda Salabert (PDT) também cria a Semana Mundial do Brincar, a ser celebrada na última semana de maio, estimulando a promoção...

18/08/2022

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Sistema informatizado orienta indicação de emendas individuais em nível estadual

Prazos rígidos, regras claras, sistema informatizado e um portfólio com um compilado temático de projetos e atividades que podem receber recursos de emendas parlamentares. Estas são algumas das ferramentas utilizadas pelo Governo do Estado para ampliar a viabilidade da execução das emendas parlamentares impositivas ao orçamento de Minas Gerais. A experiência do governo estadual com o instrumento da...

05/08/2022

Vista da fachada da Câmara Municipal

ORDEM DO DIA

Diretrizes orçamentárias e três vetos seguem sobrestando pauta do Plenário

Quatro proposições continuam sobrestando a pauta de votações do Plenário na segunda-feira (8/8), isto é, elas precisam ser votadas antes que qualquer outra matéria possa vir a ser apreciada. O PL 367/2022, com as diretrizes orçamentárias para o ano de 2023, é uma dessas proposições. Sua votação teve início na quarta-feira (3/8), mas ainda não foi concluída. Além dele, também precisam ser apreciados...

03/08/2022

Imagem do Plenário ampliado com vereadores , em votação

Plenário

Dezoito emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foram apreciadas

O Plenário votou, nesta quarta-feira (3/8), parte das emendas apresentadas ao PL 367/2022, que trata das diretrizes orçamentárias para o ano de 2023. Com votação em turno único, o PL tranca a pauta do Legislativo, impedindo que outros projetos sejam apreciados até que a sua votação seja concluída. No Plenário desta quarta, foram apreciadas em votação destacada, com preferência, 18 emendas, tendo sido ...

02/08/2022

Imagem da mão de uma pessoa caucasiana segurando notas de 50 e de 10 reais

ORDEM DO DIA

Plenário pode votar as diretrizes orçamentárias para 2023 nesta quarta-feira (3/08)

O PL 367/2022, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2023, pode ser votado nesta quarta-feira (3/08). O projeto, de autoria do Executivo, sobresta a pauta, isto é, as demais proposições da Ordem do Dia só podem ser apreciadas após a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Também podem ser votados o Projeto de Lei 94/2021, que garante o direito dos usuários do SUS a ter...

01/08/2022

ORDEM DO DIA

Diretrizes orçamentárias para 2023 podem vir a ser votadas nesta terça

O PL 367/2022, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023, pode ser votado em Plenário nesta terça-feira (2/8). Ele sobresta a pauta, isto é, as demais proposições só podem ser votadas depois que o projeto que dispõe sobre a próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias for apreciado em turno único. Foram apresentadas 334 emendas ao projeto de autoria do Executivo, das...

10/06/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Emendas impositivas ao orçamento de 2022 têm ajustes de valor e destinação

Nesta sexta-feira (10/6), em reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça foi aprovado, em 2º turno, parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das emendas 2, 3, 4, 5, 6 e 7 ao Projeto de Lei (PL) 330/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento, no valor de R$64 milhões, para adequação das emendas parlamentares individuais constantes da lei...

02/12/2021

PL que altera Estatuto dos Servidores da CMBH pode ser apreciado nesta sexta (3/12)

ORDEM DO DIA

Orçamento de 2022 volta à pauta nesta sexta; leishmaniose animal também

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte terá nova oportunidade de apreciar os projetos que definem receitas e despesas municipais em 2022 e diretrizes para os anos seguintes nesta sexta-feira (3/12), às 15h. Os textos da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2022 e do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2022/2025, e suas centenas de emendas, estiveram em pauta na reunião desta...

01/12/2021

ORDEM DO DIA

LOA 2022 e PPAG 2022/2025 podem ser votados na próxima reunião do Plenário

Além da proposta que cria a Política Municipal de Vacinação contra Leishmaniose, estão na pauta da reunião do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte desta quinta-feira (2/12), às 15h, os projetos do Orçamento de 2022 e do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2022/2025. Elaborados pelo Executivo, os textos definem como será aplicada a receita de R$ 15,3 bilhões no próximo ano, além de...

30/11/2021

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Com mais de 800 emendas apresentadas, orçamento de 2022 já pode ser votado

O primeiro Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) contendo emendas individuais impositivas dos vereadores - que precisam ser necessariamente executadas pela Prefeitura - teve parecer aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta terça-feira (30/11). Criado por meio de alteração na Lei Orgânica aprovada pelos vereadores em julho deste ano, o chamado “orçamento impositivo” já passa a...

23/09/2021

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Curso capacita cidadãos e entidades para apresentar sugestões ao Orçamento 2022

Todos os anos, durante a discussão das leis orçamentárias, a Câmara de BH busca informar a sociedade de forma clara e detalhada sobre os procedimentos e etapas da tramitação das leis orçamentárias e incentivar a participação popular em sua elaboração. O envio de sugestões populares, que podem ser acolhidas e agregadas aos textos na forma de emendas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, é a...

04/12/2020

PLENÁRIO I

Destinação da receita estimada de 14,3 bilhões em 2021 foi aprovada na Câmara

A Saúde e a Educação, mais uma vez, lideram os gastos e investimentos previstos pelo Município na distribuição da receita estimada de R$ 14,3 bilhões às diferentes áreas de resultado, conforme o projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA) 2021 aprovado pelo Plenário nesta quinta-feira (3). As áreas de Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes; Segurança; Cultura; Desenvolvimento Econômico e Turismo;...

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