legislação eleitoral

05/07/2024

ELEIÇÕES

Legislação eleitoral limita divulgações e muda ‘cara’ do site e das redes da CMBH

Em cumprimento à legislação que define as regras a serem observadas por órgãos e agentes públicos durante o período eleitoral, a Câmara Municipal de BH restringirá, a partir deste sábado (5/7), diversas informações constantes no Portal CMBH e suspenderá os conteúdos de suas redes sociais (YouTube, Instagram, Facebook, X, Flickr e WhatsApp). No período, informações dos serviços disponíveis ao cidadão e...

05/03/2024

Plenário

Punição de quem arrasta animais em veículos está mais perto de virar lei em BH

Foi aprovado em 1º turno no Plenário nesta terça-feira (5/3), com 39 votos a favor e nenhum contrário, o Projeto de Lei 725/2023, que acrescenta os atos de conduzir ou arrastar animal preso a veículo em movimento entre as formas de maus tratos e crueldade definidas na legislação e prevê punição a quem vilipendiar cadáver. Criação do Banco de Ideias Legislativas e instituição de regras para doação de bens e...

17/08/2020

PERÍODO ELEITORAL

Conteúdo de notícias do Portal CMBH sofre restrições e redes sociais saem do ar

Desde 15 de agosto, os órgãos administrativos cujos cargos estão em disputa nas próximas eleições têm vedações com relação à comunicação institucional. Este é o caso da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que passa a cumprir a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997). Por essa razão, as notícias publicadas até 15 de agosto no Portal CMBH ficam temporariamente indisponíveis até a realização do primeiro...

29/06/2018

SEMINÁRIO

Comunicação em tempos de eleição será tema de palestras na Casa

Promovido pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de BH, o seminário “Os desafios da Comunicação Política” tem o objetivo de estimular reflexões sobre o processo eleitoral, a comunicação com o cidadão e a conquista de votos, considerando as diretrizes e restrições impostas pela nova legislação sobre o tema. Requerido pelo vereador Irlan Melo (PR), o evento será no dia 11/7, das 8h às 12h30...

18/06/2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL quer facilitar uso do afastamento frontal como estacionamento

PL que facilita uso por empresas do afastamento frontal como estacionamento de veículos foi considerado constitucional em reunião da Comissão de Legislação e Justiça nesta segunda-feira (18/6). Membros do colegiado também consideraram constitucional projeto que amplia direitos de prepostos de titulares de licença para exploração de bancas de jornal. Seminário sobre nova legislação eleitoral será no dia 10 de...