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30/03/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Vacinação prioritária de pessoas com deficiência contra covid-19 tem aval de primeira comissão

O direito das pessoas com deficiência à prioridade na vacinação contra a covid-19 em Belo Horizonte obteve parecer favorável em primeira análise da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (30/3), ressalvada sua aplicabilidade apenas às vacinas compradas pelo Município. A proibição do uso de “linguagem neutra” em instituições de ensino e editais também obteve parecer favorável e segue para...

09/08/2018

EDUCAÇÃO

Obrigatoriedade de disciplina sobre civismo e cidadania obtém parecer contrário

Entre 1969 e 1993, disciplinas como Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira (OSPB) integraram a grade curricular das escolas públicas brasileiras, por força do Decreto-Lei 869/69. O objetivo era que o conteúdo contribuísse para estimular entre as juventudes o culto à pátria, a seus símbolos, instituições e tradições, de modo a “fortalecer os valores éticos e espirituais da nacionalidade”....

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