funcionalismo municipal | Portal CMBH

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04/12/2024

Escala 6x1

Redução da semana de trabalho em BH pode ser alvo de projeto de lei

A proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1, em pauta no Congresso Nacional, foi discutida em audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (4/12). Sindicatos e trabalhadores falaram sobre os prejuízos para a saúde e o convívio familiar e social causados pela exaustão provocada por jornadas de até 44 horas semanais, com apenas um dia de descanso. De acordo com...

01/08/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Férias prêmio e carreira da Guarda Municipal em pauta nesta quarta-feira

Debater o pagamento de férias prêmio e a readequação dos níveis da carreira dos guardas municipais é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realiza nesta quarta-feira (2/8), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Autor do pedido de debate, Cleiton Xavier (PMN) ressalta que a realização do encontro ocorre em função do recebimento de reclamações de agentes da Guarda...

03/04/2023

ORDEM DO DIA

PL que atualiza direitos do funcionalismo poderá ser votado em 2º turno

Na reunião plenária desta terça-feira (4/4), às 15h, entra na pauta de discussões o Projeto de Lei 426/2022, de autoria do Executivo, que atualiza direitos de diferentes categorias do funcionalismo, como trabalhadores da Guarda Municipal, da Educação e da Saúde. Emenda apresentada pela própria Prefeitura cria 31 cargos de Coordenador de Unidade Cultural. Integram a Ordem do Dia, ainda, projeto...

07/03/2023

Imagem do Plenário Amynthas de Barros. Ao fundo e no alto, o painel de votação

Plenário

Aprovado em 1º turno PL que assegura dignidade a gestantes e parturientes

“Antes de falar de violência, esse projeto de lei pede dignidade”. Com essas palavras, a vereadora Cida Falabella (Psol) pediu voto favorável, durante reunião do Plenário realizada nesta terça-feira (7/3), ao PL 208/2021, que fixa medidas para assegurar o bem-estar e a dignidade da gestante nos serviços de saúde de BH. O projeto foi amplamente debatido na Casa e aprovado por unanimidade, em 1º turno, com...

20/09/2021

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Avança tramitação em 2º turno texto que cria Sumob e acaba com BHTrans

Parlamentares que integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovaram na manhã desta segunda-feira (20/9) parecer favorável à totalidade das emendas feitas ao projeto de lei (PL) que cria a Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte. Reunido de forma extraordinária, o colegiado votou com o relator que indicou pela aprovação das emendas 2, 7, 22, 23, 45, 46...

15/06/2021

Imagem externa da entrada do Plenário Aminthas de Barros

ORDEM DO DIA

Plenário pode votar novas regras para servidores em processos disciplinares

Projeto de lei que altera regime disciplinar dos servidores municipais, prevendo novos instrumentos para reduzir o número de processos administrativos e aperfeiçoar os mecanismos alternativos de solução de litígios, está na pauta da reunião do Plenário, em 2º turno, nesta quarta-feira (16/6), às 15h. Apresentado pela Prefeitura, o texto original recebeu três emendas da Comissão de Direitos Humanos...

27/04/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Medidas para recuperação da economia são consideradas constitucionais

Medidas de incentivo à regularização tributária e à recuperação da atividade econômica em razão das consequências da pandemia de covid-19 estão contempladas pelo Projeto de Lei 97/2021, que recebeu da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta terça-feira (27/4), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade com apresentação de emenda. Também em virtude das ações de prevenção e...

23/07/2020

EDUCAÇÃO NA PANDEMIA

Professores municipais denunciam cortes de salários e do vale-alimentação

“O foco do meu trabalho era como oferecer uma educação de qualidade durante a pandemia, agora passou a ser como irei pagar as minhas contas a partir do próximo mês”. O desabafo é do professor Paulo Roberto Sette Câmara, e foi feito durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (23/7), pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. O encontro, solicitado...

14/07/2020

Telão no plenário Camil Caram exibe imagem de Gilson Reis em reunião remota

DIREITOS DOS SERVIDORES

Audiências discutirão critérios para licenças e férias do funcionalismo na pandemia

Em reunião nesta terça-feira (14/7), a Comissão Especial de Estudo – Direitos trabalhistas dos servidores e empregados públicos municipais aprovou a realização de duas audiências públicas relacionadas às condições de trabalho e a direitos como férias remuneradas, licença médica e benefícios previdenciários do funcionalismo municipal. No dia 21 de julho, às 9h30, no Plenário Camil Caram, será...

17/03/2020

Vereadores Irlan Melo e Orlei e vereadora Marilda Portela, em reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (17/3)

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Aprovada redação final, PLs do funcionalismo seguem para sanção do prefeito

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, em reunião extraordinária nesta terça-feira (17/3), propostas de redação final referentes a projetos de lei do Executivo e da Câmara Municipal que impactam a carreira e concedem reajustes aos servidores municipais. As propostas seguem para sanção do prefeito ainda nesta terça, já que todos os vereadores abriram mão do prazo de emenda de redação...

14/02/2020

PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA

Recomposição salarial dos servidores municipais é aprovada em primeiro turno

Em caráter extraordinário, os vereadores de BH reuniram-se na manhã desta sexta-feira (14/2) para debater e votar quatro projetos de lei que tratam da recomposição salarial dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta da PBH; bem como da alteração dos planos de carreiras de determinadas categorias, como Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE...

10/12/2019

DIREITO DOS SERVIDORES

Sindicato aponta terceirização e adoecimento profissional na rede de educação

Com o objetivo de levantar informações sobre o contexto atual dos direitos trabalhistas de agentes que integram a Rede Municipal de Educação, a Comissão Especial de Estudo dos Direitos Trabalhistas dos Servidores e Empregados Públicos reuniu-se, em caráter não regimental, na manhã desta terça-feira (10/12) para receber representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de BH (...

26/11/2019

DIREITOS DOS SERVIDORES

SLU é citada por distorções salariais e precariedade nas condições de trabalho

Dando continuidade à série de encontros que vem realizando com setores e trabalhadores da PBH, a Comissão Especial de Estudos dos Direitos Trabalhistas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais reuniu-se informalmente na manhã desta terça-feira (26/11) com servidores da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de BH (Sindibel). No encontro,...

20/08/2019

Vereadores Pedro Bueno e Pedro Patrus compõem mesa com representantes de entidades e servidores

FUNCIONALISMO

Impacto nas contas do Município trava avanços nas negociações com APPs

Representantes da Prefeitura e de associações do funcionalismo municipal se reuniram em audiência pública, na tarde desta terça-feira (20/8), para debater os principais pontos da construção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS – da carreira de Analistas de Políticas Públicas (APPs) da Prefeitura. Diante das reivindicações por reajustes salariais, a PBH afirmou que as despesas gerariam impactos não...

05/09/2018

FUNCIONALISMO

Reajuste de servidores municipais está pronto para ser votado em Plenário

Na tarde de terça-feira (4/9), as Comissões de Administração Pública, de Orçamento e Finanças e de Saúde e Saneamento convocaram reuniões extraordinárias para apreciar os pareceres dos relatores a três projetos enviados pelo Executivo. As propostas que concedem reajuste aos servidores municipais e estabelecem planos de carreira para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (...

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