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Fernanda Pereira Altoé
Fernanda Pereira Altoé
17/07/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
PL que prevê uso de armas pela Guarda Municipal já pode ser votado em 1º turno
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo e comunitário. A fim de adequar a legislação municipal à decisão da corte, o vereador Vile (PL) apresentou, junto com outros 13 parlamentares, o Projeto de Lei (PL) 150/2025, que altera o Estatuto da...
16/07/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Vereadores questionam seguro para acidentes em obras e dispensa de licitação
A apólice de Responsabilidade Civil Geral para obras, mais conhecida como RC Obras, garante a indenização por danos a terceiros em virtude de acidentes ou falhas na segurança de um projeto. A existência de previsão contratual que obrigue empresas que executam obras para o Município a terem esse tipo de seguro é um dos questionamentos presentes no pedido de informação direcionado à Prefeitura...
15/07/2025
COOPERATIVISMO
Atuação legislativa pode estimular modelo de negócio de trabalho coletivo
Os desafios e a importância de um modelo de negócio baseado no trabalho coletivo foram debatidos no seminário “O cooperativismo em Belo Horizonte”, realizado na tarde desta terça-feira (15/7) na Câmara Municipal de BH. Autor do requerimento para a realização do evento, o vereador Maninho Félix (PSD) afirmou que a reabertura da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que ele...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar PL que exige exame toxicológico de futuros servidores públicos
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (15/7), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 251/2025, que torna obrigatória para servidor público, empregado público e agente com função pública municipal a realização de exame toxicológico na avaliação médica de aptidão para o trabalho. De acordo com a proposta, de autoria de Pablo Almeida e...
11/07/2025
Plenário
Desafetação de áreas para construção de hospital é aprovada em 1º turno
Em reunião marcada por tentativas de obstrução da votação por vereadores da esquerda, o Projeto de Lei 302/2025 foi aprovado em 1º turno pelo Plenário nesta sexta-feira (11/7). Assinada pelo Executivo, a proposição destina quatro trechos de vias não utilizadas pelo poder público no Bairro Gameleira, para a construção do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE) e do novo Laboratório Central de...
08/07/2025
CÂMARA EM FOCO
Segundo episódio de videocast da CMBH traz entrevista com Fernanda Pereira Altoé
Daqui a alguns anos, quando Fernanda Pereira Altoé (Novo) olhar para sua trajetória na Câmara Municipal de Belo Horizonte, ela quer ver uma pessoa que mudou a política, mas sem deixar que a política a mudasse. “Eu espero ser reconhecida como uma parlamentar séria, que não se envolveu em escândalos e que conseguiu, sim, conciliar interesses, mas sem deixar de fazer o que é certo por medo”, disse ela, em...
03/07/2025
SEMINÁRIO
CMBH irá promover palestras e debates sobre cooperativismo
A Organização das Nações Unidas declarou 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas. A ideia é destacar o “papel vital” que essas organizações ocupam no desenvolvimento sustentável e sua “capacidade única” de promover crescimento inclusivo e resiliência comunitária. Em celebração à data e como forma de promover o debate e a valorização do cooperativismo em BH, um seminário vai reunir representantes de...
02/07/2025
Plenário
Corrida de rolimã como esporte oficial é aprovada em 2º turno
Belo Horizonte pode ganhar um novo esporte. O Plenário da Câmara Municipal aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (2/7), o Projeto de Lei 76/2025, que reconhece a corrida de carrinho de rolimã como prática esportiva na capital mineira. De autoria de José Ferreira (Pode), a medida estabelece que os eventos licenciados que promovam a atividade tenham todo o aparato de segurança e socorro,...
01/07/2025
ORDEM DO DIA
Política de doação de bens ao poder público deve ser votada em definitivo
O projeto de lei que busca normatizar a política de doações de bens móveis e serviços e o recebimento de bens móveis em comodato pelo Poder Executivo chega à pauta do Plenário nesta quarta-feira (2/7) para votação em 2º turno. De autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo), o PL 668/2023 recebeu 39 votos favoráveis — e nenhum contrário — na apreciação em 1º turno, em março de 2024, e depende do...
24/06/2025
CONTRATOS DE ÔNIBUS
Suplementares reclamam de diminuição de valores recebidos por km rodado
Nesta terça-feira (24/6), dia em que a paralisação de motoristas prejudicou a circulação de ônibus em BH, representantes de usuários e de trabalhadores do transporte coletivo da capital mineira não compareceram à audiência pública marcada pela Comissão Especial de Estudo dos Contratos de Ônibus. Apenas o Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros (Sindipautras) atendeu...
23/06/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão especial vai ouvir trabalhadores e usuários de ônibus na terça-feira (24)
A Comissão Especial de Estudo dos Contratos de Ônibus quer ouvir, nesta terça-feira (24/6), às 15h, no Plenário Helvécio Arantes, representantes dos trabalhadores e dos usuários do sistema de transporte público municipal. O encontro, requerido por Fernanda Pereira Altoé (Novo), Pedro Rousseff (PT), Helton Junior (PSD) e Rudson Paixão (Solidariedade), tem o objetivo de reunir informações para a...
17/06/2025
TRANSPORTE COLETIVO
Empresa explica como fará apuração das receitas de bilhetagem das concessionárias
Criada para avaliar o cenário atual e propor diretrizes para um novo contrato do serviço de transporte coletivo por ônibus na cidade, a Comissão Especial de Estudo dos Contratos de Ônibus realizou, nesta terça-feira (17/6), audiência pública com o objetivo de ouvir representantes de consórcios que operam o sistema em Belo Horizonte. A ausência das empresas, que não teriam recebido o convite para o debate,...
CONTRATOS DE ÔNIBUS
Comissão especial quer ouvir trabalhadores e usuários do transporte
Na tarde desta terça-feira (17/6), a Comissão Especial de Estudo - Contratos de Ônibus aprovou a realização, na próxima semana, de mais uma audiência pública, desta vez com entidades representativas dos trabalhadores do setor e associação de usuários, para avaliar os atuais contratos de concessão do transporte público por ônibus em Belo Horizonte. O tema foi debatido em abril com órgãos...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança projeto que cria Política Municipal do Autoconhecimento
A instituição da Política Municipal do Autoconhecimento, prevista no Projeto de Lei (PL) 283/2025, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (17/6). Uner Augusto (PL), relator no colegiado, concluiu pela constitucionalidade e legalidade da proposta. Para a autora do projeto, Fernanda Pereira Altoé (Novo), o objetivo é ampliar a conscientização sobre o tema e...
13/06/2025
Plenário
Vereadores anunciam criação da frente parlamentar “BH mais inclusiva”
Dra. Michelly Siqueira (PRD) e Diego Sanches (Solidariedade) anunciaram nesta sexta-feira (13/6), em reunião do Plenário, a instituição de uma nova frente parlamentar, batizada de "BH mais inclusiva”. Objetivo é atuar em prol dos direitos de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e seus familiares; e garantir que esses grupos tenham "uma representação real,...
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