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21/01/2025
AGORA É LEI
Selo vai destacar profissionais que contribuírem para doação a fundos sociais
Você sabia que é possível fazer doações a instituições filantrópicas, fundos dos direitos da criança e do adolescente, programas culturais ou esportivos e abatê-las do valor devido na hora da declaração do Imposto de Renda? Com essa atitude, pessoas físicas, além de fazerem uma boa ação, podem deduzir até 6% do IR a ser pago ou até mesmo aumentar sua restituição. Para disseminar a informação e estimular as...
24/11/2021
NOVAS LEIS
BH terá semana de conscientização sobre a síndrome de burnout
Foram publicadas na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (24/11) e já estão em vigor três novas leis que estabelecem datas a serem lembradas na cidade. A Lei 11.322/2021 institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout, resultante de uma forte tensão emocional oriunda de esgotamento físico e psicológico, capaz de gerar atitudes de insensibilidade em...
20/06/2017
POLÍTICA URBANA
Substituição de carroças por veículos motorizados avança
Cinco projetos de lei receberam parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta terça-feira (20/6). Entre eles, o PL 154/17, que autoriza o Poder Executivo a elaborar estudos e parcerias para a substituição das carroças de tração humana e animal por veículos de tração motorizada. A criação de um programa de reuso de água em postos de abastecimento de veículos e em lava-rápidos também...
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