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09/10/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Emendas ao PL que garante o piso da enfermagem em BH têm parecer favorável
A Comissão de Administração Pública aprovou nesta segunda (9/10), em reunião extraordinária, o parecer favorável às emendas 1 e 2 ao Projeto de Lei 650/2023, que institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem para os profissionais da capital. Segundo os autores, os ajustes propostos adequam o texto às possibilidades de fixação da jornada de referência em 40h semanais e de equiparação dos valores...
04/10/2023
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão define critérios para recebimento de emendas à LOA e ao PPAG
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4/10), os critérios, prazos e condições a serem observados pelos parlamentares na apresentação de emendas individuais e coletivas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 e à Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025. A proposta, de autoria do presidente do colegiado, Cleiton Xavier (PMN...
03/10/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que garante o piso da enfermagem em BH começa a tramitar em 2º turno
Aprovado em 1º turno no Plenário no dia 27 de setembro, retornou à tramitação para análise das emendas o Projeto de Lei 650/2023, que institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem (PCPE), a ser paga com recursos repassados pela União, a fim de garantir o piso salarial nacional aos profissionais do Município, proporcional à jornada de trabalho. O parecer pela constitucionalidade e legalidade das duas...
27/09/2023
Plenário
Aprovadas em 2º turno proposições que trazem R$ 70 milhões em recursos para BH
Parlamentares aprovaram, em reunião extraordinária do Plenário nesta quarta-feira (27/9), três projetos de lei de autoria do Executivo que, juntos, autorizam o Município a abrir créditos adicionais de R$ 70 milhões em recursos para a capital mineira. Os PLs 647/2023, 648/2023 e 649/2023, em 2º turno, liberam recursos em áreas como Cultura e Educação e possibilitam o pagamento de despesas especificadas...
20/09/2023
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Abertura de créditos adicionais de R$ 70 mi pelo Executivo obtém parecer favorável
Três projetos de lei do Executivo que autorizam a abertura de um total de R$ 70 milhões em créditos adicionais ao orçamento municipal tiveram sua tramitação nas comissões concluída, em 1ª turno. O passo seguinte é a inclusão das propostas na pauta do Plenário. Os textos foram apreciados em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (20/9), quando o colegiado emitiu...
14/09/2023
MOBILIDADE URBANA
Comissão quer conhecer ações da PBH para corrigir problemas do transporte
O transporte coletivo de Belo Horizonte recebeu mais de 5 mil reclamações entre os meses de julho e agosto, de acordo com a BHTrans. Dado que justifica o pedido de informação da Comissão de Mobilidade Urbana, Comércio e Serviços à Superintendência de Mobilidade (Sumob), aprovado nesta quinta (14/9). A proposição relaciona as principais insatisfações dos usuários e questiona as medidas previstas para correção...
13/09/2023
EMENDAS IMPOSITIVAS
Comissão recebe gestores da educação, que listam prioridades para 2024
As prioridades da área da educação foram apresentadas na Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (13/9), durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Solicitado por Marcela Trópia (Novo), o encontro, segundo a autora, teve o intuito de possibilitar aos vereadores conhecer as prioridades do governo com antecedência e, dessa forma...
12/09/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Pagamento do piso salarial da enfermagem em BH inicia tramitação em 1º turno
Fruto da luta histórica dos profissionais da enfermagem, o piso salarial nacional da categoria foi instituído em julho de 2022 e entrou em vigor em agosto de 2023, após o julgamento da Ação de Inconstitucionalidade que resultou na suspensão da norma. O pagamento do piso, reivindicado desde então, está mais próximo de se tornar realidade em Belo Horizonte. Enviado pela Prefeitura há uma semana, o Projeto de...
11/09/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PBH deverá apresentar prioridades do Município para educação em 2024
Representantes da Secretaria Municipal de Educação foram convidados para apresentar, na próxima quarta-feira (13/9), às 9h30, no Plenário Camil Caram, as políticas públicas estruturantes da área, bem como as principais obras e projetos que possam ser objeto de emendas parlamentares. A apresentação ocorrerá em audiência pública requerida pela vereadora Marcela Trópia (Novo) e aprovada pela Comissão de...
06/09/2023
ORÇAMENTO MUNICIPAL
Cultura, turismo e esportes apresentam suas prioridades para 2024
As prioridades das áreas de cultura, turismo, esportes e lazer foram apresentadas nesta quarta-feira (6/9) para os membros da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo em audiência pública solicitada por Marcela Trópia (Novo). O objetivo, segundo a autora, é possibilitar aos vereadores conhecer as prioridades do governo com uma certa antecedência e dessa forma...
31/08/2023
ORÇAMENTO DE 2024
Saúde apresenta portfólio de serviços para facilitar captação de emendas
Com o objetivo de conhecer melhor os custos e as demandas da área da saúde com vistas a ter mais assertividade quando das indicações de emendas parlamentares impositivas ao Orçamento Municipal de 2024, a Comissão de Saúde e Saneamento promoveu, nesta quinta-feira (31/8), audiência pública para tratar das prioridades da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA). Autora do requerimento, Marcela Trópia (Novo)...
30/08/2023
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Até 25% das emendas impositivas podem ser repassadas a entidades assistenciais
Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) dessa quarta-feira e entrou em vigor na mesma data a Emenda à Lei Orgânica 40/2023, que altera a redação dos parágrafos 4º-I e 4º-J do art. 132 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOMBH). A emenda prevê que até 25% do recurso destinados às emendas impositivas possam ser destinados a organizações da sociedade civil, pessoas...
16/08/2023
EDUCAÇÃO
Comissão questiona plano de obras de escola infantil, no Bairro Letícia
Quando será inaugurada a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei), no Bairro Letícia? O pedido de informação direcionado ao secretário municipal de Educação foi aprovado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quarta-feira (16/9), a pedido de Pedro Patrus (PT). A comissão quer saber se há uma previsão para entrega das obras da escola que fica na Rua...
26/07/2023
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão aprova 26 e rejeita 24 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias
Responsável pela apreciação dos projetos orçamentários, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara de BH aprovou nesta quarta-feira (26/7) o parecer do relator José Ferreira (PP) sobre as emendas apresentadas por parlamentares ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 (PL 619/2023), de autoria do Executivo. Das 70 proposições recebidas, 26 foram aprovadas, três...
13/06/2023
MULHERES
Comissão acolhe dois substitutivos e duas emendas a PL contra violência obstétrica
A promoção da dignidade da gestante, da parturiente e da puérpera e o enfrentamento da violência obstétrica no município é o objetivo do Projeto de Lei 208/2021, proposto pela bancada do Psol na Câmara de BH. Quatro das cinco emendas recebidas pelo texto, que tramita em 2º turno, receberam parecer favorável da Comissão de Mulheres na reunião desta terça-feira (13/6). O relatório, aprovado por unanimidade,...
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