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Braulio Lara
Braulio Lara
12/07/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Política municipal de prevenção à evasão escolar inicia tramitação em 2º turno
O Projeto de Lei 142/2021, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no Município, retornou nesta terça-feira (12/7) à Comissão de Legislação e Justiça, que emitiu parecer favorável às sete emendas recebidas. Com a redação final aprovada, aguardam eventuais emendas de redação os PLs 183/2021, que propõe o Programa Rua para Todos, visando o fechamento de vias das nove...
06/07/2022
Plenário
Aprovado PL que define divulgação de lista para cirurgia e exame no SUS
A transparência quanto aos dados de listas de espera para cirurgias eletivas e consultas especializadas na rede pública de saúde pode ser ampliada na cidade. Um importante passo para isso foi dado nesta quarta-feira (6/7), quando o Plenário aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei 156/2021, que torna obrigatório ao Município a divulgação destes conteúdo aos usuários. A Câmara também aprovou, em 1º...
04/07/2022
VISITAS TÉCNICAS
Vereadores propõem melhorias em vias dos Bairros Castelo e Capitão Eduardo
Quatro vias públicas, uma praça e um campo de futebol receberão, na próxima quarta-feira (6/7), a visita da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara de BH. Os locais ficam nos Bairros Castelo, na Região da Pampulha, e Capitão Eduardo, na Região Nordeste de Belo Horizonte. Serão verificadas sinalização, recapeamento de ruas, revitalização da Praça Capitão Eduardo e...
30/06/2022
MOTOCICLISTAS
Implantação de faixas preferenciais para motociclistas divide opiniões
A possibilidade de implantação de vias preferenciais para moto dividiu opiniões em audiência pública sobre o tema, solicitada por Braulio Lara (Novo) e realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nessa quinta-feira (30/6). Implementada de maneira experimental na capital paulista, a medida tem o entusiasmo dos motofretistas daquela cidade. Já representante do...
ORDEM DO DIA
Promoção à arte urbana e combate à pichação em pauta para votação em 2º turno
Pode ser votado em definitivo, na primeira reunião do Plenário do mês de julho, o Projeto de Lei 233/2021, que altera a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e de Combate à Pichação no Espaço Público Urbano. A proposta, de autoria da bancada do Novo, foi aprovada em 1º turno em maio e como não recebeu emendas, volta para análise em 2º turno. O texto faz a readequação das multas...
29/06/2022
APOSENTADORIA DE SERVIDORES
Prefeitura afirma que não há rombo em fundo de previdência do Município
Não há rombo no fundo de previdência dos servidores públicos da Prefeitura de Belo Horizonte. A declaração foi dada pelo secretário Municipal de Gestão Previdenciária, Gleison Pereira, e por técnicos da PBH presentes em audiência pública realizada nesta quarta-feira, pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Solicitada pelo vereador Gabriel (sem partido), a audiência tem como base denúncia do...
27/06/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em debate, implementação de faixa preferencial para motocicletas
Uma possível solução para a convivência nem sempre harmônica de motocicletas e carros no trânsito, já testada em São Paulo (SP), será tema de debate na Câmara. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário vai realizar nesta quinta-feira (30/6) audiência pública para debater a implantação de vias preferenciais para motos em Belo Horizonte às 13h30, no Plenário Camil Caram. O debate foi...
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
Sinalização e segurança na ciclovia da Pampulha serão debatidos em audiência
Debater sobre a segurança de ciclistas ao longo da orla da Lagoa da Pampulha e avaliar as obras de implantação de infraestrutura cicloviária. Este é o objetivo de audiência pública, aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, em reunião realizada no dia 23 de junho. A Prefeitura, por meio da BHTrans, concluiu, no final de maio, o primeiro trecho de reforma da ciclovia da...
23/06/2022
SELO DE QUALIDADE
Criação de Serviço de Inspeção Municipal poderia fomentar o empreendedorismo
O fomento ao empreendedorismo, incluindo a agricultura familiar, o comércio e a segurança alimentar são alguns dos possíveis impactos positivos que a eventual criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) poderia trazer para Belo Horizonte. A implementação do serviço para certificar produtos de origem animal, como mel, pescado, queijos, ovos, embutidos e carnes foi debatida em audiência pública solicitada...
22/06/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, criação de serviço municipal para certificar produtos de origem animal
A possibilidade de criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em Belo Horizonte, que certifique produtos de origem animal, como queijos, ovos, embutidos e carnes, é o tema de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (23/6). Solicitada por Braulio Lara (Novo), a audiência vai acontecer às 13h30, no Plenário Camil Caram. A...
21/06/2022
EXTRAORDINÁRIA
Subsídio de R$ 237,5 milhões ao transporte coletivo é aprovado de forma definitiva
Em reunião extraordinária, na manhã desta terça-feira (21/6), o Plenário da Câmara de BH aprovou, com 37 votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei que concede subsídios mensais ao transporte público, em valores que totalizam R$ 237,5 milhões. O texto recebeu uma emenda, do vereador Gabriel, que também foi aprovada e garante que o repasse ao transporte suplementar seja ampliado em até R$ 5,9...
15/06/2022
AGORA É LEI
PBH tem que disponibilizar informações claras e detalhadas sobre obras públicas
Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último sábado (11/6), a Lei 11.362 garante ao cidadão acesso mais efetivo a informações sobre as obras municipais, facilitando o exercício do direito de fiscalizar o gasto público. Pela norma, a Prefeitura de BH deverá disponibilizar, em seu site, dados como data de início, previsão de término e fases da obra, empresa...
02/06/2022
SISTEMA VIÁRIO
Comissão aprova vistorias em bairros de quatro regiões da cidade
Quase vinte visitas técnicas para verificar condições de sinalização, de pavimentação asfáltica, de manutenção e de infraestrutura foram aprovadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (2/6). Os pedidos, feitos por vários parlamentares, estão agendados para ocorrer durante os próximos 40 dias em bairros das Regiões...
31/05/2022
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PBH tem aumento de 12% na arrecadação tributária no 1º quadrimestre de 2022
A Prefeitura de Belo Horizonte arrecadou, nos primeiros quatro meses do ano, quase R$ 754 milhões a mais que o mesmo período do ano passado. Os números foram apresentados pelo subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento, Bruno Pacelli, na prestação de contas do Município referente ao primeiro quadrimestre de 2022, feita em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, nesta terça-feira...
26/05/2022
ANEL RODOVIÁRIO
Parlamentares buscam viabilizar novo acesso à rodovia, no Bairro Palmeiras
A possibilidade de abrir um novo acesso para o Anel Rodoviário, na altura do KM 539, depende da autorização da Concessionária Via 040, que administra o local e é responsável por fazer o gerenciamento de novas confluências. A Rua Dois Mil Duzentos e Vinte e Sete, no Bairro Palmeiras, está pronta há mais de quatro anos e até hoje o acesso não foi regularizado. Para entender os entraves burocráticos que...
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