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alvará de construção
05/03/2024
Plenário
Punição de quem arrasta animais em veículos está mais perto de virar lei em BH
Foi aprovado em 1º turno no Plenário nesta terça-feira (5/3), com 39 votos a favor e nenhum contrário, o Projeto de Lei 725/2023, que acrescenta os atos de conduzir ou arrastar animal preso a veículo em movimento entre as formas de maus tratos e crueldade definidas na legislação e prevê punição a quem vilipendiar cadáver. Criação do Banco de Ideias Legislativas e instituição de regras para doação de bens e...
04/09/2023
MEIO AMBIENTE
Prorrogação do alvará de construção em razão da pandemia avança
Amenizar os impactos negativos das medidas de contenção da covid-19 sobre a cadeia produtiva da construção civil é o objetivo do Projeto de Lei 552/2023, de Ciro Pereira (PTB), que propõe a desconsideração do período de emergência sanitária na contagem do prazo de validade do alvará de construção, prorrogando-o pelo período correspondente. Analisando a matéria em 2º turno nesta segunda (4/9), a Comissão de...
08/08/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança projeto que amplia prazo de validade de alvarás de construção
Além de representar ameaça à saúde pública, a pandemia da covid-19 impôs duros golpes ao desenvolvimento econômico do país. Um dos setores mais impactados foi a construção civil, que assistiu à diminuição da oferta de mão de obra e de insumos, além do encarecimento de materiais de construção, fato decorrente da escassez que atingiu toda a cadeia do setor. No intuito de mitigar os reflexos dessas perdas,...
06/07/2023
ABUSO DE PODER NA PBH
CPI pede acesso a documentos citados por procurador municipal em oitiva
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH aprovou, nesta quinta-feira (6/7), pedido de acesso a documentos mencionados pelo procurador municipal Luiz Gustavo Levate em oitiva ocorrida no dia 11 de maio de 2023. Trata-se de petição recebida pelo servidor, pessoalmente, de Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça, representante do ex-prefeito Alexandre Kalil,...
04/07/2023
ORDEM DO DIA
PL que impõe mais transparência à gestão e operação do transporte vai a Plenário
A Prefeitura de BH pode ficar obrigada a divulgar em suas páginas oficiais informações relativas à operacionalização e à gestão financeira do sistema de transporte coletivo por ônibus. É o que propõe o Projeto de Lei 315/2022, apresentado pelo vereador Pedro Patrus (PT) e pela ex-vereadora Macaé Evaristo, que integra a pauta da reunião do Plenário desta quarta-feira (5/7), às 15h. Na mesma data, os...
28/06/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Programa de incentivo a expressões da cultura periférica já pode ir a Plenário
O reconhecimento e valorização oficial das expressões da cultura hip hop, nascida nas periferias das grandes cidades do mundo, é o objetivo do Projeto de Lei 564/2023, que institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams. Proposto pelas bancadas do Psol e do PT, o PL recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (28/6). A...
02/07/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Excesso de burocracia pode prejudicar andamento de obras da construção civil
As dificuldades encontradas para aprovação de projetos de construção civil na Prefeitura de Belo Horizonte têm gerado insatisfação entre engenheiros e arquitetos. Impulsionado pela grande demanda recebida e constantes manifestações de profissionais e empreendedores do ramo, o vereador Braulio Lara (Novo) propôs que o tema fosse debatido em audiência pública. O requerimento foi aprovado pela...
16/11/2016
Plenário
Fiscais municipais celetistas poderão optar pelo regime estatutário
Após acordo entre os parlamentares, o Plenário deliberou pela derrubada de dois vetos do prefeito a projetos de vereadores e apreciaram ainda outros 11 projetos de lei na tarde desta quarta-feira (16/11). Rejeitados os vetos, serão promulgadas novas regras para definição do regime jurídico dos Fiscais de Atividades Urbanas e Controle Ambiental e para revalidação de alvará de construção na capital. Entre os...
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