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11/04/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Acessibilidade no transporte público da capital em pauta
A acessibilidade no sistema de transporte público por ônibus e por táxi em Belo Horizonte será assunto de audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (12/4). Motivado por denúncias de usuários, o encontro reunirá representantes da prefeitura, Ministério Público, prestadores do serviço e...
10/04/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
Câmara mantém veto à obrigatoriedade de ensino religioso nas escolas
Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte mantiveram o veto do prefeito Alexandre Kalil ao projeto de lei que torna obrigatória as aulas de ensino religioso na rede municipal. A decisão foi tomada em reunião plenária ocorrida nesta segunda-feira (10/4), o que levou ao arquivamento da proposta. Na mesma data, outros seis vetos foram mantidos, bem como foi aprovada medida voltada a garantir mais...
30/03/2017
EDUCAÇÃO E CULTURA
Vereadores vão apurar convênios com creches e preenchimento de vagas
A situação das creches conveniadas com o município de Belo Horizonte e os novos termos desse convênio foram objetos de dois requerimentos similares aprovados nesta quinta-feira (30/3) na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, que deliberou pela realização de uma audiência conjunta. Um projeto de lei dispondo sobre acessibilidade em salas de teatro e cinema e dois...
07/03/2017
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Obrigatoriedade de Libras em teatro recebeu parecer pela constitucionalidade
Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH sugere tornar obrigatória a disponibilização de legendas ou de tradução em Libras nas peças encenadas em teatros da capital. A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade, em 1º turno, na reunião da Comissão de Legislação e Justiça ocorrida nesta terça-feira (7/3). O colegiado também se pronunciou favoravelmente a projetos focados na proteção...
23/02/2017
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
Presença de cobradores e acessibilidade em ônibus serão temas de audiências
Audiências públicas, visitas técnicas e encaminhamento de ofícios sobre questões ligadas ao sistema de transporte coletivo do município foram aprovados pelos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário na reunião ordinária desta quinta-feira (23/2). Problemas localizados que afetam o sistema viário do Bairro Buritis, na Região Oeste da capital, também serão debatidas...
14/02/2017
Plenário
Reserva de assentos preferenciais nos terminais e estações aprovada em 1º turno
Aprovado em 1º turno pelo Plenário, em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (14/2), o Projeto de Lei 1751/15 determina a reserva de assentos preferenciais em todas as estações e terminais do transporte coletivo urbano. A medida segue tramitando na Casa e deve ser votada ainda em 2º turno, antes de ser encaminhada ao prefeito. O texto prevê a reserva de 10% do total de assentos, para usuários...
14/12/2016
SAÚDE E SANEAMENTO
PL sobre acessibilidade em parques de diversão recebeu parecer favorável
O direito das crianças com deficiência esteve na pauta da Comissão de Legislação e Justiça. Em reunião realizada nesta quarta-feira (14/12), o colegiado emitiu parecer favorável à proposta que garante mais acessibilidade a esse público nos parques de diversão da capital. A comissão considerou também constitucional PL que altera jornada de trabalho de servidores da área da saúde. De autoria do...
13/12/2016
Plenário
Desrespeito à lei sobre gratuidade de estacionamento repercute na Câmara
Em vigor desde outubro desse ano, a Lei 10.994/16, que determina gratuidade do estacionamento para clientes de shoppings e hipermercados ainda não está sendo aplicada. A denúncia foi feita pelo vereador Léo Burguês de Castro (PSL) na reunião plenária desta terça-feira (13/12). Autor do projeto que deu origem à norma, o parlamentar informou que esteve no Ministério Público de Minas Gerias durante a manhã...
07/12/2016
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL prevê avisos sonoros em semáforos da capital
Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH quer tornar mais seguro o dia a dia de pessoas com deficiência. A proposta sugere instalar em semáforos da cidade dispositivos sonoros para orientar pessoas com limitações visuais e dificuldades motoras. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, em 2º turno, na reunião realizada nesta quarta-feira (7/12). Na mesma data, o colegiado...
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