Os dados sobre as receitas e despesas da Câmara Municipal, remuneração dos vereadores e gastos dos gabinetes, quadro de pessoal, licitações e contratos, entre outros, podem ser acessados por meio da opção "Transparência" no menu principal do Portal CMBH, localizado na parte superior da página.
A Câmara de BH está instalada no Palácio Francisco Bicalho, situado na Avenida dos Andradas, 3100, Bairro Santa Efigênia, e é aberta ao público, que pode acompanhar as reuniões e utilizar o restaurante interno da Casa. Antes de entrar, o cidadão deve se identificar e passar pelo detector de metais.
Para que a Câmara receba um projeto de lei de iniciativa popular sobre matéria de interesse da cidade, bairro ou segmento social, ele precisa ser assinado por, no mínimo, 5% dos eleitores de Belo Horizonte. A lista de assinaturas, contendo nome completo e número do título de eleitor, deve ser organizada por uma entidade associativa legalmente constituída, que será responsável pela validade das assinaturas.
Sim. Além de uma seção especial sobre o ciclo orçamentário na página principal do Portal, a Câmara de BH disponibiliza, todos os anos, cursos de capacitação gratuitos sobre o tema com objetivo de preparar o cidadão para participar dos debates e contribuir no planejamento dos gastos. A maior compreensão das matérias orçamentárias também possibilita um acompanhamento mais efetivo e qualificado da execução das despesas e metas previstas.
