Escola do Legislativo (eventos e educação para a cidadania)

Na etapa municipal do Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas), são realizados cursos de capacitação e formação política para monitores, oferecidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e PUC Minas; atividades de formação com os estudantes (oficinas, debates, palestras com especialistas, visitas à Câmara e instituições ligadas ao tema escolhido para a edição); e elaboração de sugestões para serem entregues ao poder público, referentes ao tema trabalhado.

As escolas têm liberdade para selecionar os alunos participantes da maneira que preferirem, por meio de manifestação de interesse, entrevistas, eleição etc. A Câmara Municipal deve, no entanto, orientar para que a seleção seja realizada da maneira mais democrática possível e contemple alunos que realmente desejam participar do projeto.

Cabe a cada uma das câmaras municipais definir a quantidade de escolas e estudantes que participarão da etapa municipal. Para enriquecer o debate de ideias e as discussões temáticas com diferentes perspectivas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais recomenda que seja mantido, tanto quanto possível, o equilíbrio entre o número de escolas públicas e particulares selecionadas.

Na Câmara de BH, quatro escolas participam da etapa municipal, sendo três da rede pública estadual e uma da rede particular, com 15 estudantes de cada uma.

As câmaras municipais interessadas devem procurar a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para saber o período de inscrição e critérios para participação.

Até 2013, o projeto era realizado em duas etapas: a municipal, nas câmaras locais (entre elas a Câmara de BH); e a estadual, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com debate e votação das propostas aprovadas em cada município pelos respectivos representantes. Desde 2014, foi acrescentada uma etapa intermediária, entre as anteriores, que é a etapa regional, em que todos os municípios integrantes discutem as propostas das etapas municipais e as consolidam em um documento comum.

O Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas) é um projeto de formação política em âmbito estadual destinado a estudantes dos ensinos médio e superior dos municípios mineiros. O projeto oferece aos jovens uma oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual.

Em parceria com outros órgãos e instituições, a Escola do Legislativo atua na elaboração e coordenação de cursos, palestras e eventos sobre temas relacionados ao Poder Legislativo, voltados à capacitação do público interno (vereadores, servidores) e externo (lideranças comunitárias, entidades da sociedade civil ou cidadãos interessados em aprofundar conhecimentos sobre política e Legislativo).

• Resolução 2.058/2006, que cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte;
• Lei 9.431/2007, que dispõe sobre a criação, organização, estrutura e atribuições da Escola do Legislativo;

Criada em 2007, a Escola do Legislativo da Câmara de BH tem como objetivo contribuir para a formação e capacitação técnica e política de agentes públicos, servidores, estudantes e do público em geral, qualificando sua atuação e promovendo o acompanhamento e participação da sociedade no debate dos assuntos da cidade e nas atividades do Legislativo municipal.