Plano Plurianual 2014-2017

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) corresponde ao planejamento estratégico de médio prazo da administração pública municipal. Com vigência de quatro anos, o PPAG apresenta metas e investimentos prioritários para o período entre o segundo ano do mandato do prefeito e o primeiro ano da gestão seguinte.

O PPAG deve ser compatível com o Plano Diretor, podendo ser revisado anualmente para que se adequem os programas e ações previstas à realidade do Município.

Contexto desta tramitação
Plano Diretor 1996-2016
PPAG 2014 - 2017

Elaboração

I Projeto de Lei

Em 30/9/2013, o Prefeito apresentou o projeto de lei do PPAG 2014-2017, que, em 23/10/2013, recebeu número e se tornou Projeto de Lei nº 749/2013, com os seus Anexo I e Anexo II.

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas definiu a realização de audiências públicas, conforme o Requerimento nº 1.741/2013, nas seguintes datas :

7/10/13, às 19h, no Plenário Aminthas de Barros: apresentar e discutir o Projeto de Lei do PPAG 2014-2017 , conforme as seguintes áreas de resultado do Programa BH Metas e Resultados: Cidade Segura, Cidade com Todas as Vilas Vivas e Cidade Compartilhada

11/10/13, às 19h, no Plenário Helvécio Arantes: apresentar e discutir o Projeto de Lei do PPAG 2014-2017, conforme as seguintes áreas de resultado do Programa BH Metas e Resultados: Cidade Saudável e Cidade de Todos;

15/10/13, às 19h, no Plenário Aminthas de Barros: apresentar e discutir o Projeto de Lei do PPAG 2014-2017 , conforme as seguintes áreas de resultado do Programa BH Metas e Resultados: Educação, Cultura e Modernidade;

18/10/13, às 19h, no Plenário Amynthas de Barros: apresentar e discutir o Projeto de Lei do PPAG 2014-2017, conforme as seguintes áreas de resultado do Programa BH Metas e Resultados: Cidade com Mobilidade e Integração Metropolitana;

21/10/13, às 19h, no Plenário Helvécio Arantes: apresentar e discutir o Projeto de Lei do PPAG 2014-2017 , conforme as seguintes áreas de resultado do Programa BH Metas e Resultados: Prosperidade e Cidade Sustentável;

22/10/13, às 19h, no Plenário Helvécio Arantes: apresentar e discutir o projeto da LOA para 2014.

A Comissão também definiu o cronograma de tramitação do projeto de lei do PPAG 2013-2017 (veja abaixo) e o prazo para apresentação de sugestões populares, de 7 a 23/10/2013.