A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que estabelece a previsão da arrecadação financeira e das despesas a serem realizadas pelo Poder Público a cada ano. A LOA apresenta de forma detalhada os valores a serem investidos em cada ação governamental, orientando a gestão das políticas públicas municipais.
Lei do Orçamento Anual - LOA 2016
III Sugestões Populares e Parecer
Foram apresentadas 51 sugestões. O prazo para apresentação foi de 20/10 a 24/10/2015.
O Presidente da Comissão escolhe um dos membros para redigir parecer sobre as sugestões. O parecer analisa todas as sugestões e define se elas serão transformadas em emendas. O parecer é votado na Comissão.
Anexo | Tamanho |
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Sugestões populares | 941.11 KB |
Parecer sobre sugestões populares | 695.11 KB |
Cronograma | 58 KB |