A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que estabelece a previsão da arrecadação financeira e das despesas a serem realizadas pelo Poder Público a cada ano. A LOA apresenta de forma detalhada os valores a serem investidos em cada ação governamental, orientando a gestão das políticas públicas municipais.
Lei do Orçamento Anual - LOA 2015
II Audiência Pública
A audiência pública é uma reunião em que o cidadão tem o direito de pedir a palavra e manifestar sua opinião.
As audiências públicas foram realizadas conforme a programação abaixo:
- 27/10/14, às 19:00h, no Plenário Amynthas de Barros: discussão do projeto de lei sobre a Lei do Orçamento Anual/2015. Assista aqui o vídeo da reunião.
- 30/10/14, às 19:00h, no Plenário Amynthas de Barros: discussão do projeto de lei que contém a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG/2014 - 2017, na parte relativa às Políticas Sociais. Veja aqui o vídeo da audiência;
- 03/11/14, às 19:00h, no Plenário Helvécio Arantes: discussão do projeto de lei que contém a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG/2014 - 2017, na parte relativa às Políticas Urbanas. Assista aqui o vídeo da reunião.